CAOP mulher participa de debate sobre os 10 anos da lei Maria da Penha (MPAP – 24/08/2016)

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O Ministério Público do Amapá, através do Centro Operacional de Defesa da Mulher (CAOP Mulher), participou, na tarde da última terça-feira (23), no auditório do Complexo Cidadão Centro (MPAP), do encontro de debate dos dez anos de criação da Lei Maria da Penha, que contou com a participação de representantes das Instituições que integram a Rede de Atendimento a Mulher de Macapá.

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Durante o evento, a Coordenadora do CAOP Mulher, Alessandra Moro, falou sobre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha na garantia dos direitos das mulheres. Abordou aspectos jurídicos inovadores e significativos na luta para combater a violência doméstica.

Segundo a Coordenadora, o art. 8º da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, prevê que a articulação de políticas públicas dirigidas à prevenção, assistência e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, deverá ser realizada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de ações não-governamentais.

“É imprescindível que a Rede de Atendimento a Mulher esteja integrada e, principalmente, em constante capacitação. Devemos oferecer um atendimento de Promotora de Justiça Alessandra Moroqualidade à mulher vítima de violência doméstica, quantas vezes ela precisar”, afirmou Alessandra Moro, explicando sobre o ciclo da violência.

Representantes da Rede tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e manifestar anseios por melhorias nas estruturas dos Órgãos que atendem mulheres vítimas de violência doméstica.

Estiveram presentes a Secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Maria Silvanda Mendes Duarte, e demais representantes da Rede de Atendimento a Mulher.

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