Caracterização da violência de gênero entre os temas tratados em curso para Juízes da área da Violência Doméstica (TJRS – 01/09/2016)

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A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Escola da AJURIS, realiza mais uma edição do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) com enfoque na violência doméstica. A abertura do evento ocorreu nessa quarta-feira (31/8) e contou com a participação de juízes-corregedores e magistrados de todo o Estado que trabalham com a matéria. Até sexta-feira, serão debatidos temas como os desafios para aplicação da Lei Maria da Penha, a rede de apoio às mulheres vítimas de violências, entre outros.

Nesta edição do CAM , pela primeira vez, participam integrantes da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Rede Lilás.

Painéis com trabalhos contendo frases e depoimentos de agressores e de mulheres vítimas de violência doméstica decoram o auditório da Escola da AJURIS, onde está sendo realizado o curso. Uma forma de chamar a atenção para o que pensam homens e mulheres que são atendidos pelo Juizado da Violência Doméstica da Capital.

Juíza Corregedora Traudi Grabin mediou painel com Juíza de Direito do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, que falou sobre a caracterização da violência de gênero

Juíza Corregedora Traudi Grabin mediou painel com Juíza de Direito do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, que falou sobre a caracterização da violência de gênero

Painel

A palestra da Juíza de Direito do TJ do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, abriu o evento. Ela falou sobre a caracterização da violência de gênero.
A magistrada atua no Juizado da Violência da Comarca do Rio de Janeiro e participa do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica contra a Mulher . Ela apresentou números alarmantes, como o que mostra o Brasil como o quinto país no mundo em números de assassinatos de mulheres e o 15º na igualdade de gênero. Falou da cultura machista, herdada da época da colonização, e que o Direito penal não vai resolver o problema da violência contra a mulher.
Estamos empoderando demais o sistema penal. Não estamos trabalhando com a prevenção e sim com a punição. Não acredito que o direito penal vá resolver o problema, mas o Brasil ainda precisa disso, afirmou Adriana Mello.

A Juíza também ressaltou a necessidade de magistrados que atuam na violência doméstica dominarem termos e denominações envolvendo a questão de gênero. Como por exemplo, a diferença entre sexo e gênero, os crimes de gênero, a diferença entre feminicídio e homicídio.

Nem todo homicídio de mulher é feminicídio, apenas aqueles em que se identifica uma lógica vinculada com as relações desiguais de poder entre os gêneros, explicou. “O feminicídio se caracteriza pelo assassinato de mulheres por homens motivados por ódio, desprezo, prazer ou sensação de posse sobre elas”, explicou a magistrada.

Desafios

A Juíza carioca afirma que ainda são muitos os desafios a serem superados. Desde o conhecimento, por parte dos magistrados, do que significam as questões de gênero, o trabalho de estatísticas de dados envolvendo os casos de violência doméstica, além da necessidade de investimentos na rede de proteção à mulher vítima de violência.

Outro ponto destacado por Adriana Mello é a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas Varas do Tribunal do Júri, principalmente com relação às pronúncias.

Já tivemos casos como o de uma mulher que levou sete facadas e o Juiz do Júri desclassificou o crime, não considerou como feminicídio, afirmou a palestrante.

Propostas

Ao fim da palestra, a Juíza do TJRJ apresentou algumas propostas que considera fundamentais para o combate à violência doméstica:

  • Criação de protocolo/guia/recomendação para investigação pela polícia, com a participação do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB
  • Criação de centros integrados de atendimento às vítimas sobreviventes e familiares de vítimas de feminicídio
  • Banco de dados específico para violência doméstica nos Tribunais de Justiça e no CNJ
  • Capacitação permanente de policiais, defensores, promotores e juízes em direitos humanos, igualdade de gênero e combate à violência.

Os magistrados que participaram do primeiro dia de atividades elogiaram a palestra da Juíza carioca.

Achei excelente, com conteúdo ótimo e situações fáticas, disse o Juiz da Comarca de Jaguarão, Daniel de Souza Fleury.

Excelente a palestra, principalmente para mim que estou iniciando no Juizado da Violência Doméstica de Pelotas. É muito importante essa troca de experiências, afirmou a Juíza Michele Soares Wouters.

Presenças

A abertura do evento contou com a participação da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; do Diretor da Escola da AJURIS, Desembargador Cláudio Martinewski; do Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Amadeo Buttelli; da Coordenadora da Coordenadoria da Violência Doméstica do RS, Juíza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin; da Juíza do Juizado da Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Franz Machado, do Presidente da AJURIS, Gilberto Schäffer. Também prestigiaram o evento as Juízas integrantes da Diretoria da Ajuris, Vera Lúcia Deboni e Rosana Broglio Garbin.

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza

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