Carta da XII Jornada da Lei Maria da Penha recomenda trabalho integrado e sob perspectiva de gênero nos casos de feminicídio

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do  Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, esta 12ª edição da Jornada Lei Maria da Penha foi encerrada com o lançamento do documento que sintetiza os anseios e compromissos dos órgãos de justiça e segurança envolvidos com a violência doméstica contra mulheres.

Com propostas e recomendações para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de  Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e das Diretrizes Nacionais de Investigação, Processamento e Julgamento com Perspectiva de Gênero dos Casos de Feminicídio, a Carta da XII Jornada reflete os debates ocorridos durante os dois dias da Jornada, que contou com participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

EXORTAR os Tribunais de Justiça, os Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas, as Polícias Civis e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal a capacitarem seus membros, de forma integrada, sob a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades (raça, cor, regionalidade, sexualidades, religião, deficiência, entre outras), com observância do protocolo previsto nas Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar os Crimes de Feminicídio;”

Leia abaixo e acesse a Carta da XII Jornada em pdf:

Leia também: Jornada Maria da Penha: Integração de Justiça e Segurança (CNJ – 10/08/2018)