Cartilha do MPSP quer ajudar mulheres imigrantes a ter acesso à Lei Maria da Penha

O Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Centro de Apoio ao Imigrante, lançou a cartilha “Mujer, Da Vuelta la Página”, com informações sobre violência doméstica, rede de apoio e a Lei Maria da Penha traduzidas para o espanhol. O material pretende contribuir para tirar as imigrantes da invisibilidade.

Versão em espanhol da cartilha do MPSP informará imigrantes sobre direitos assegurados pela Lei Maria da Penha (Fotos: Géssica Brandino)

Versão em espanhol da cartilha do MPSP informará imigrantes sobre direitos assegurados pela Lei Maria da Penha (Fotos: Géssica Brandino)

“Eu me sinto sozinha, porque ninguém me ajuda e não posso falar com ninguém. Fico segurando e, de vez em quando, eu choro sozinha em casa”. Há oito meses, F.L. não apanha do marido, com quem está casada há mais de 15 anos. Entre lágrimas, a boliviana conta que não tem autorização para sair de casa e falar com os pais ou irmãos. Após levar pancadas no estômago e ficar com o corpo marcado por hematomas, ela precisou ir ao pronto-socorro. Nunca denunciou, por medo e por não conhecer a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Carmen Rosa Hilari Poma, representante do Cami e a coordenadora do Gevid, promotora Silvia Chakian

Carmen Rosa Hilari Poma, representante do Cami e a coordenadora do Gevid, promotora Silvia Chakian

A dependência econômica, a falta de documentação e as ameaças constantes têm mantido as mulheres imigrantes em silêncio. Para romper a barreira do medo e informá-las sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em parceria com o Centro de Apoio ao Migrante (Cami), lançou nesta sexta-feira (13) a cartilha “Mujer Da Vuelta la Página”, versão em espanhol da cartilha “Mulher: Vire a Página”, publicada pelo MP em 2012. O evento foi realizado no Memorial da América Latina e contou com a presença de mulheres imigrantes, membros do Judiciário, prefeituras e ONGs.

A elaboração do livro começou a ser discutida em abril, quando o Cami propôs a tradução do material ao Gevid. O trabalho de tradução e adaptação cultural, com a modificação de expressões e ilustrações que permitissem a identificação da mulher imigrante com o material, foi realizado em conjunto pelas instituições. Foram impressos 10 mil exemplares, que serão distribuídos pelo Cami e MPSP, que também pretende envolver as delegacias no processo.

A Lei Maria da Penha é para todas

Promotor de Justiça Mauricio Salvadori: a Lei Maria da Penha é para todas

Promotor de Justiça Mauricio Salvadori: a Lei Maria da Penha é para todas

O procurador geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi representado pelo promotor de Justiça Mauricio Salvadori, do Centro de Apoio Operacional Criminal, que ressaltou a importância da ação para as mulheres imigrantes e o comprometimento da instituição no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Falta compreensão das autoridades porque, independentemente da situação de regularidade, as mulheres têm direitos no que se refere à violência doméstica. Esse evento inaugura uma nova fase de entendimento da questão do estrangeiro no Estado de São Paulo”, comemora o promotor.

Coordenadora do Gevid reforça compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres imigrantes (Foto: Géssica Brandino)

Coordenadora do Gevid reforça compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres imigrantes

A coordenadora do Gevid, promotora Silvia Chakian, destaca que a que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada sem distinção. “Esperamos que a cartilha seja um instrumento precioso de acesso das mulheres ao Sistema de Justiça. Nenhuma mulher pode apanhar e sofrer violência no Brasil hoje e não há justificativa para essa situação. São famílias que sofrem e crianças que crescem em lares violentos e acabam muitas vezes sendo vítimas de abuso sexual pela situação de vulnerabilidade social em que vivem”.

A boliviana Carmen Rosa Hilari Poma, representante do Cami e uma das responsáveis pela criação da nova cartilha, considera o material um avanço para o empoderamento das imigrantes a partir do conhecimento sobre as leis protetoras do país. “A cartilha permite estreitar laços entre as imigrantes e a população brasileira. Como não conhecer uma lei que é modelo internacional e não discrimina raça, gênero ou condição migrante? Era preciso empoderar essas mulheres de seus direitos”, defende.

Coordenadora do Gevid reforça compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres imigrantes (Foto: Géssica Brandino)

Coordenadora do Gevid reforça compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres imigrantes

Para o coordenador do Cami, Roque Patussi, o material ajudará a tirar as mulheres imigrantes da invisibilidade. “Essa cartilha é um abraço na mulher e nas crianças que hoje sofrem no anonimato e não têm conhecimento de que há uma saída. A cartilha vem dizer ‘você tem direitos’. O segundo abraço será a rede de proteção, para que essa mulher tenha opção e não tenha que voltar para o local onde ela sofre violência. Ela vai precisar sentir segurança e confiança de que não estamos dando apenas um abraço, mas um futuro diferente”.

Vulnerabilidade

Além da falta de conhecimento sobre a legislação nacional, a dependência econômica e o trabalho degradante, além da falta de documentação e do medo, são outras barreiras que impedem a mulher imigrante de denunciar. Nesse sentido, desde 2005 o Cami promove palestras e cursos e oferece atendimento jurídico para resgatar a população imigrante que vive em situação de vulnerabilidade social. “Não vemos os imigrantes porque a vida deles é trabalho e é dentro desse mundo que acontecem todas as violações”, aponta o coordenador do Cami.

Coordenador do Cami, Roque Patussi, fala das ações para a população imigrante (Foto: Géssica Brandino)

Coordenador do Cami, Roque Patussi, fala das ações para a população imigrante

O cenário de exploração também se torna impedimento para que as imigrantes tenham acesso à Justiça. “A mulher imigrante chega sem documentação, e quando tem está com o marido ou com o dono da oficina. A violência doméstica acontece no lar, que também é ambiente de trabalho. O marido ameaça entregá-la a Polícia, porque sem documento ela não tem reconhecimento algum”, relata Carmem.

Imigrantes participam do lançamento da cartilha (Foto: Géssica Brandino)

Imigrantes participam do lançamento da cartilha

Sobre a situação irregular das oficinas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Natasha Rebello Cabral, alerta que, a partir da denúncia sobre trabalho em situação análoga à escravidão, o órgão, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Cami, vai até o local, com o apoio da Polícia, e resgata as pessoas que estão em situação de indignidade. Instantaneamente, são pagas as verbas rescisórias e, em geral, com o termo de ajustamento de conduta, obtém-se o pagamento de indenização por danos morais, além de ser facilitado o retorno ao país de origem para aqueles que desejarem. Como os procedimentos são feitos por via administrativa e são acompanhados por uma Vara de Justiça itinerante da Justiça do Trabalho, todos os trâmites demoram poucos dias. “Pedimos que seja feita a denúncia pelo site do MPTR, pelo Disque Denúncia ou pessoalmente. O denunciante pode ser anônimo, o que torna mais fácil, porque essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, têm medo de buscar apoio”.

Ações

Promotora do Gevid, Nathalie Kiste, entrega a cartilha à imigrante boliviana. Desafio do grupo é incentivar a denúncia (Foto: Géssica Brandino)

Promotora do Gevid, Nathalie Kiste, entrega a cartilha à imigrante boliviana. Desafio do grupo é incentivar a denúncia

A dificuldade de acesso aos serviços públicos também foi constatada pela equipe do Gevid, que acompanhou, ao longo do ano, os atendimentos de casos de violência doméstica contra mulheres latinas, especialmente bolivianas. “Além da vulnerabilidade de gênero, essas mulheres enfrentam dificuldades de idioma, o estranhamento da cultura e até a indiferença por parte da sociedade. Somado a isso está o machismo, que é muito forte”, afirma a promotora Silvia Chakian.

Para 2014, a meta do Gevid é trabalhar mais próximo às delegacias e desenvolver o processo de capacitação dos agentes para o atendimento à mulher imigrante vítima de violência doméstica e também atuar junto à rede de apoio. A promotora do Gevid, Nathalie Kiste, que fez parte da equipe que elaborou a cartilha, ressalta que o trabalho agora estará voltado para as imigrantes que ainda não denunciaram. “Nosso foco são as mulheres que ainda não chegaram ao Sistema de Justiça. Vamos trabalhar com as lideranças que atuam com imigrantes e os centros de referência para que distribuam esse material”.

Acesse a cartilha em pdf (16,4 MB): “Mujer, Da Vuelta la Página”

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha