Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS atendeu em quatro meses mais de 2,6 mil mulheres

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(Pref. Campo Grande – 22/06/2015) De 03 de fevereiro a 03 de junho deste ano, a Casa da Mulher Brasileira atendeu a 2.631 mulheres. Como cada uma delas recebe mais de um tipo de atendimento, ao todo foram mais de 9.7 mil procedimentos nesse período.

De acordo com a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Liz Derzi de Oliveira, a equipe está pronta para o atendimento 24 horas. “Queremos encorajar a mulher e romper o ciclo de silencio da vida, porque aqui a gente tem uma estrutura que atende a mulher da melhor maneira possível. Após os primeiros atendimentos fazemos todos os acompanhamentos com apoio psicossocial, visitas da patrulha Maria da Penha”, frisou.

O prefeito Gilmar Olarte destaca parceria com o Governo Federal na construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira. “Nós contamos também com o apoio do governo do estado e do importante serviço da defensoria pública, Ministério Público, Judiciário, Delegacia da Mulher e da Patrulha Maria da Penha. Todos estes órgãos trabalham num só objetivo que é proteger a mulher campo-grandense”, frisou.

Para quem recebe o atendimento, o trabalho da unidade significa acolhimento e possibilidade de recomeçar. Aos 28 anos, a instrutora de auto-escola procurou atendimento na Casa da Mulher Brasileira devidos aos problemas com o ex-marido. “Tive alguns problemas com o meu ex-marido busquei atendimento no setor de psicologia. O que a gente precisa é de uma boa conversa e orientação para organizar a vida. Para mim o serviço foi muito bom, não foi somente o registro de boletim de ocorrência, o que valeu mesmo foi o atendimento para que eu pudesse buscar uma solução e seguir com a vida”, comentou.

A secretária Liz Derzi (Foto: Reprodução)

De acordo com o professor de educação física Reomar Borges Nogueira enquanto as mães estão fazendo o boletim de ocorrência ou outros serviços da Casa da Mulher, as crianças ficam na brinquedoteca. “Aqui a gente faz com que as crianças brinquem até que suas mães fiquem mais calmas após o transtorno familiar. O objetivo da Casa é acolher e solucionar o problema das vítimas com problemas de ordem familiar”.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público; Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidados das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem; e central de transportes.

Segundo os dados da unidade, desde a inauguração da Casa, passaram pelo setor de atendimento psicossocial, DEAM e Defensoria Pública 2.631 mulheres; no atendimento psicossocial foram 808 atendimentos; na DEAM 3.101; na Defensoria Pública 797 atendimentos; na Promotoria de Justiça foram 854; na Guarda Municipal, 877. Foi feito encaminhamento para emprego e renda de 94 pessoas, na brinquedoteca foram atendidas 456 crianças. No mesmo período, 112 mulheres receberam alojamento.

Patrulha Maria da Penha

O grupamento é formado por 30 guardas municipais. Entre as atribuições da equipe está o atendimento imediato. Além de monitorar o cumprimento das normas penais, com um acolhimento humanizado, as patrulhas realizam um trabalho de prevenção e de combate a violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. A Patrulha Maria da Penha acompanha as mulheres que estão sobre medida protetiva, realizando visitas e acompanhamento constante para garantir a segurança e o bem-estar dessas cidadãs.

O grupamento é formado por 30 guardas municipais (Foto: Reprodução)

O secretário de Segurança Pública de Campo Grande, Valério Azambuja, destaca que o trabalho realizado é de extrema relevância para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência. “Temos atualmente um grupo treinado e estruturado para atender as ocorrências, em prontidão 24 horas e prestar total apoio as mulheres que necessitarem”.

Um dos principais fatores que sustentam a violência doméstica é a dependência econômica que a mulher tem de seu companheiro. E para romper definitivamente o ciclo de violência, dentro da Casa da Mulher Brasileira também funciona o serviço de orientação ao Emprego e Renda da Fundação Social do Trabalho (Funsat), por onde já passaram mais de 70 mulheres.

Medidas protetivas

É necessário apontar que a vítima, em primeiro lugar, deve procurar a Casa da Mulher Brasileira e registrar boletim de ocorrência na delegacia instalada no local. A delegada ou o Ministério Público pode pedir uma ou mais medidas protetivas ao juiz, que adota de imediato a medida ou medidas mais concernentes ao caso, como por exemplo, a prisão preventiva do agressor, sua saída do lar ou afastamento da vítima, entre outras. Em seguida, o processo é distribuído para uma das duas varas de Violência contra a Mulher já existentes na Capital e segue os trâmites legais.

Se durante o correr do processo houver necessidade de novas medidas ou se acontecer o desrespeito ou descumprimento à medida imposta pelo juiz da Vara de Medidas Protetivas, o juiz do processo decidirá sobre a questão, podendo inclusive impor novas medidas.

É importante frisar que todas as medidas iniciais decorrentes dos casos ocorridos posteriormente à instalação da Vara de Medidas Protetivas serão da competência desta. As que forem necessárias durante a tramitação dos processos principais serão da competência do juiz que estiver presidindo o caso.

Além das medidas acima mencionadas, existem outras, tais como: proibição de aproximação de familiares da vítima ou testemunhas, com fixação da distância; proibição de qualquer tipo de contato com a ofendida; proibição de frequentar lugares para preservar a integridade física e psicológica da vítima; restrição ou suspensão de visitas a filhos menores; proibição de frequência a bares; proibição de ingestão de bebidas alcoólicas; proibição de porte ou posse de armas.

O juiz pode ainda encaminhar a mulher e seus filhos a um programa de proteção; determinar sua recondução ao lar após o afastamento do agressor; determinar a separação de corpos, enfim, garantir que fique em real segurança.

O juiz deverá assegurar à mulher vítima de violência doméstica e familiar sua integridade física e psicológica e a Lei Maria da Penha também prevê a concessão de medidas na esfera patrimonial e isso permite que o juiz determine, por exemplo, a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor; a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, e a suspensão de procurações dadas ao agressor pela vítima.

Histórico

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi inaugurada no dia 3 de fevereiro de 2015. É um complexo que conta com todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, alojamento de passagem, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.

A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

Foram investidos R$ 18,2 milhões do governo federal. Cerca de R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa e o restante para aparelhamento e custeio para um período de 2 anos, que serão repassados para a prefeitura de Campo Grande e geridos pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Hoje a Casa já possui 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço chegue a atender entre 200 e 250 pessoas por dia.

De acordo com o governo federal,12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.

A Casa de Mulher Brasileira está situada na Rua Brasília, s/nº, Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.

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