Casa da Mulher Brasileira: Defensoria Pública recebe visita da ativista Maria da Penha (DPMS – 06/02/2015)

Maria da Penha com a Subdefensora Pública-Geral, Nancy Gomes de Carvalho, e as Defensoras Públicas de Defesa da Mulher (Foto: DPMS)

Maria da Penha com a Subdefensora Pública-Geral, Nancy Gomes de Carvalho, e as Defensoras Públicas de Defesa da Mulher (Foto: DPMS)

O espaço da Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira recebeu, na data da inauguração da Casa (3), a visita da ativista Maria da Penha.

No local, a personalidade que dá nome à lei que protege vítimas de violência no Brasil, comentou sobre a importância da Casa no enfrentamento à violência contra a mulher.

“É um local em que todos os serviços oferecidos têm a proposta de democratizar o acesso à Justiça. A Casa da Mulher Brasileira irá ajudar muitas vítimas que necessitam de esclarecimento e informação sobre seus direitos”.

Maria da Penha destacou, ainda, que além de acolher mulheres em situação de vulnerabilidade, a Casa deve incentivar as vítimas que ainda estão em silêncio.

“Denunciar e ir até o fim é algo difícil e, muitas vezes, a vítima até registra uma ocorrência, ela até chega na Delegacia, mas faz com muito receio, desiste, porque ela está com medo. A Casa com toda essa estrutura de acolhimento, com certeza, vai motivar essas mulheres que ainda não tiveram coragem de pedir ajuda. Estou muito feliz em participar desse importante momento para nosso país”.

Somente no primeiro dia de funcionamento (03/02/2015), a Defensoria Pública atendeu 5 vítimas de violência doméstica na Casa da Mulher Brasileira.

Casa da Mulher Brasileira

Em Mato Grosso do Sul, a unidade recebe a parceria da Defensoria Pública, além do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Fundação Social do Trabalho (Funsat) e Fundação do Trabalho (Funtrab). Todos os órgãos oferecerão atendimento diariamente na Casa.

Conforme a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a entidade foi idealizada para ser um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência.

O local reúne serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Defensoria Pública; Ministério Público, promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, objetiva facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres de viver sem violência.

Das 26 Casas previstas, além de Campo Grande, outras 11 (onze) deverão ser inauguradas em 2015: Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Boa Vista (RR), São Paulo (SP), Rio Branco (AC), Palmas (TO) e Maceió (AL).

Atendimento multidisciplinar

Apoio
A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.

Delegacia
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.

Juizado
Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Defensoria Pública
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cívil e criminal.

Ministério Público
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Promoção
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

Central de Transportes
Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros. Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

Brinquedoteca
Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

Alojamento

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.

Serviço:
Casa da Mulher Brasileira
Rua Brasília, s/nº., Bairro Jardim Imá.
Defensoria Pública de Defesa da Mulher: 3304-7589

Com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres

 Carla Gavilan Carvalho

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