Casa da Mulher Brasileira é ação sem precedentes, diz ONU Mulheres sobre abrangência e implementação de serviço no país

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(ONU Mulheres – 15/09/2015) Parte do programa Mulher, Viver sem Violência, Casa da Mulher Brasileira prevê série de investimentos sobre integração e humanização de serviços públicos de justiça, segurança pública, saúde e apoio psicossocial e econômico para mulheres em situação de violência

Em visita às futuras instalações da Casa da Mulher Brasileira, em Curitiba, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, destacou os resultados do programa Mulher, Viver sem Violência, que prevê a integração e a humanização dos serviços públicos. “Em escala de abrangência, pelo tamanho do Brasil e pela implementação em todos os estados, essa ação não tem precedentes”, diz. Ela mencionou que o primeiro centro integrado desse formato foi criado em El Salvador, há quatro anos, com o nome de “Cidade Melhor”. Mas lembra que, lá, são cinco unidades voltadas para o atendimento de seis milhões de pessoas.
Gasman participou da visita integrada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Paraná, Fernanda Richa.

Nadine Gasman, ao lado da ministra Ministra Eleonora Menicucci e autoridades, conferiu as obras da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (Foto: Adriana Rodrigues/SPM)

Nadine Gasman, ao lado da ministra Ministra Eleonora Menicucci e autoridades, conferiu as obras da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (Foto: Adriana Rodrigues/SPM)

A Casa é uma parceria entre os governos federal, estadual e prefeitura, além de Ministério Público, Varas e Juizados Especializados e Defensoria Pública, dentro do programa nacional “Mulher, Viver Sem Violência”. No local estarão reunidos todos os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência: acolhimento psicossocial, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, vara especializada do Tribunal de Justiça, promotoria específica do Ministério Público, bem como programas voltados à autonomia econômica das mulheres e empreendedorismo feminino. A Casa também contará com uma central de transportes, alojamento de passagem e brinquedoteca.

Para a ministra, “a Casa da Mulher Brasileira segue as diretrizes da Lei Maria da Penha. Ela unifica e integra o atendimento, concentra em um único espaço todos os serviços e facilita a denúncia e a busca pelos direitos da mulher”. “A Lei Maria da Penha, a central de atendimento à mulher Ligue 180, que já atendeu mais de 4 milhões de ligações, e a Lei do Feminicídio são marcos no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A nossa missão como gestores é transformar esses marcos legais e instrumentos em políticas públicas para as mulheres.”, afirmou Menicucci.

O secretário de Governo do Município, Ricardo Mac Donald Ghisi, disse que “a construção da Casa da Mulher Brasileira é um passo importante que estamos dando no reforço à garantia dos direitos humanos e dos direitos das mulheres na cidade de Curitiba”. Segundo ele, os procedimentos para aquisição de mobiliário e equipamentos da unidade de Curitiba devem começar em outubro.

Patrulha Maria da Penha – A secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, lembrou que em Curitiba, aliada às ações do programa desenvolvido em parceria com o governo federal, as mulheres em situação de violência contam, ainda, com a proteção da Patrulha Maria da Penha, que em um ano e meio de trabalho já prestou 5.761 atendimentos, com campanhas de prevenção da violência, de combate aos abusos e de conscientização sobre seus direitos. “Esse espaço vai ser fundamental para conferir mais segurança e resolutividade para as mulheres”, disse Roseli.

Presenças – Também participaram da visita às obras da Casa o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega; o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba, inspetora Cleusa Pereira; e a presidente da Comissão de Estudos de Gênero da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Luci Belão; além secretários municipais, representantes de organismos gestores de políticas para as mulheres, movimentos sociais e organizações de mulheres do município.

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