Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande: um marco no enfrentamento à violência

Cerimônia de inauguração reuniu a presidenta Dilma Rousseff, a ministra Carmén Lúcia (STF), a ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR) e a deputada federal Jô Moraes, entre outras ministras, parlamentares, operadores do Direito, gestores e profissionais que atuam na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. (Foto: Roberto Stuckert Filho-PR)

Inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 3 de fevereiro – com a presença da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de todas as mulheres ministras do Executivo e parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional -, a primeira Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, já é considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Colocando em prática a recomendada integração dos serviços, esta primeira Casa  foi apresentada pela presidenta Dilma como o local em que as mulheres vítimas da violência terão o atendimento de que realmente precisam: o atendimento humano. “Tenho certeza de que aqui vamos ter a oportunidade de demonstrar para o resto do Brasil que esta Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul vai ser um exemplo de funcionamento, um exemplo de acolhimento, um exemplo de apoio, um exemplo pelo qual o Mato Grosso do Sul não será mais reconhecido como lugar de violência contra as mulheres”, frisou a presidenta.

A ministra do STF, por sua vez, avaliou a inauguração como um importante ganho para o Poder Judiciário responder aos casos de violência doméstica e familiar. “A Casa ajuda muito para o ganho em celeridade, faz com que todos os órgãos estejam reunidos no mesmo espaço, o que facilita a vida da mulher e dá a ela proteção e melhores condições de denunciar sem precisar voltar para casa, quando o que é uma ameaça pode virar um assassinato”, aponta a ministra Cármen Lúcia.

Casa é importante ferramenta para colocar a Lei Maria da Penha em prática

Parte do Programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a estreia da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande também foi recebida com muito entusiasmo pela pasta. “Não é meramente um equipamento, é a política pública mais ousada e mais avançada de enfrentamento à violência. Ela coloca em prática o sonho da integração e acaba com a via crucis da mulher em busca dos serviços necessários para romper o ciclo de violência”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci na cerimônia de inauguração da Casa.

Para o Ministério da Justiça, a Casa terá impacto importante na efetivação do acesso das mulheres à Justiça. “A Lei Maria da Penha trouxe inovações fundamentais, como as medidas protetivas e a jurisdição híbrida, a proibição de penas pecuniárias etc. Pesquisa recente lançada pelo IPEA revela que este dispositivo normativo conteve em 10% a taxa de homicídios de mulheres dentro do lar. Agora temos a Casa da Mulher Brasileira, que se configura como um instrumento efetivo da Lei. Daí, podemos concluir, a cada atendimento é uma mulher empoderada, é uma mulher que é retirada do ciclo da violência, é um feminicídio que é evitado. Temos reunido na Casa todo o Sistema de Justiça para acolhê-las”, analisa o secretário da Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano.

ONU Mulheres saúda os avanços do Brasil na concepção da Casa da Mulher Brasileira

A inauguração em Campo Grande contou com a presença da diretora regional da ONU Mulheres nas Américas e Caribe, Luiza Carvalho, que considerou a concepção de atendimento da Casa como um avanço significativo para o País. “Estamos muito contentes que o Brasil esteja avançando forte nessa tendência, que reflete o que são os direitos humanos: a integralidade dos serviços e a oportunidade para que todas as áreas que estão afetas quando ocorre a violência contra as mulheres possam se articular e atender de uma maneira única quem as procura, para que não se revitimize a mulher no processo de atenção e a informação não se perca”, destaca. A diretora regional da ONU Mulheres lembra ainda que somente o Brasil e El Salvador possuem um equipamento desse tipo na América Latina.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é a primeira a abrir as portas, de um total de 26 Casas que serão instaladas nas capitais e no Distrito Federal – que será o próximo a inaugurar uma Casa, no final de abril. O equipamento funciona 24 horas e concentra em um mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres, além de articular, sempre que preciso, o encaminhamento aos serviços da rede de saúde, órgãos de Medicina Legal e os serviços da rede socioassistencial (saiba mais).

 

Fluxograma de atendimento da Casa da Mulher Brasileira

Próximas Casas

Os terrenos de todas as Casas já foram selecionados e as demais unidades estão em diferentes estágios entre as etapas que precedem a inauguração, como a formulação do projeto, licitação das obras, contratação e construção. A próxima Casa da Mulher Brasileira será a de Brasília, que começará a funcionar no final de abril, de acordo com informações da SPM-PR. As obras das Casas de Salvador, Fortaleza e São Luis estão com início previsto em curto prazo.

Com a inauguração das Casas em todo o Brasil, a expectativa é colocar o atendimento das mulheres em situação de violência em outro patamar no País. A Casa é vista como uma referência para a prática diária da concepção de integração e a formulação de fluxos entre os serviços. Além de facilitar o acesso das mulheres aos serviços especializados, a Casa é um exemplo do Estado fazendo sua parte na integração e qualificação do atendimento da mulher que busca o Poder Público para dar um fim ao ciclo de violência.


Programa Mulher, Viver sem Violência

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do  Programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em março de 2013, para garantir a união necessária de esforços para enfrentar as várias formas de violência contra as mulheres e assegurar o acesso ao atendimento integral e humanizado necessário nesse contexto.

O Programa propõe o fortalecimento e a consolidação da rede integrada de atendimento às mulheres em situação de violência, articulando as diversas áreas de assistência, proteção e defesa dos direitos da mulher. Para atingir esses objetivos, possui seis estratégias de ação:

1. Criação da “Casa da Mulher Brasileira”;
2. Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
3. Criação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras;
4. Organização e Humanização do Atendimento às Vitimas de Violência Sexual;
5. Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta (Rodoviárias e Fluviais);
6. Campanhas Continuadas de Conscientização.

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