Casa da Mulher Brasileira já atende ocorrências e faz prisões (O Progresso – 06/02/2015)

Espaço inaugurado esta semana já funciona para coibir violência contra a mulher e agilizar ações contra agressores no Mato Grosso do Sul

Menos de 48 horas depois de inaugurada, a Casa da Mulher Brasileira, implantada para garantir o acolhimento de mulheres vítimas de violência, já atendeu mais de 40 ocorrências e realizou pelo menos seis prisões de pessoas que agrediram suas companheiras, ou com objetos, ou injúria e, ainda, por ameaças. A unidade da Capital, a primeira de 27 projetadas para todas as capitais brasileiras e o Distrito Federal, foi inaugurada na terça-feira.

Somente nos períodos da tarde e noite de terça-feira e na quarta-feira, incluindo o plantão noturno, foram registradas 21 ocorrências de algum tipo de agressão contra mulheres, que procuraram a unidade para denunciar seus agressores. Uma das denúncias foi realizada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na Rua 7 de Setembro, no centro de Campo Grande.

Conforme as ocorrências, a primeira prisão realizada por equipes que atuam na Casa da Mulher Brasileira aconteceu no início da noite de inauguração, no Jardim Novos Estados, quando uma vítima foi agredida pelo companheiro que tentou estrangulá-la e ainda atirou sobre ela uma panela e proferiu palavras de baixo calão para ofender a vítima.

O indivíduo, que não teve a identidade revelada pelo fato dos inquéritos tramitarem em segredo de justiça, foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha, por lesão corporal dolosa e injúria.

Outra prisão aconteceu na manhã de quarta-feira, no centro de Campo Grande, quando um homem agrediu sua companheira e também praticou injúria. No Jardim Anache, na tarde de anteontem, outro indivíduo foi preso na mesma situação e encaminhado para ser autuado na Casa da Mulher Brasileira.

Conforme a delegada plantonista, Marília de Britto Martins, mais uma prisão foi realizada por policiais que atuam na repressão aos crimes contra mulheres, de um indivíduo que ameaçou a companheira e esta o denunciou na Deam por porte ilegal de arma. Um mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo Judiciário e o autor da ameaça preso e autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

Outro caso de prisão com atuação direta das equipes da Casa da Mulher Brasileira foi incomum, pois o acusado foi detido, em cumprimento a um mandado de prisão em aberto por crime na Lei Maria da Penha. Ele era um dos operários que trabalhava na desmontagem da estrutura utilizada para a inauguração, quando foi reconhecido pela vítima e preso por uma equipe da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal.

A delegada responsável pelo primeiro dos plantões de 24 horas da Casa da Mulher Brasileira, Marília de Britto Martins, explicou que, nos casos de ocorrências atendidas pela unidade, os nomes dos acusados não são divulgados pelo fato do inquérito tramitar em segredo de justiça, que não expõe nem vítimas, nem agressores.

Além de uma cela para onde foram encaminhados os cinco homens autuados em flagrante pela Lei Maria da Penha e o outro com mandado de prisão em aberto, a Casa da Mulher Brasileira conta com uma estrutura de segurança pública praticamente completa, com Delegacia da Mulher 24 horas, Juizado Criminal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, atendimentos social e psicológico, acolhimento em caso de risco e atenção às crianças filhas de vítimas.

Elvio Lopes

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