Caso Amanda Bueno: feminicídio e revitimização

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Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, foi condenado a 40 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado (feminicídio e asfixia) da noiva, Amanda Bueno, além de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Entenda o caso

No fim da tarde de 16 de abril de 2015, Cícera Alves de Sena, 29 anos, conhecida pelo nome artístico de Amanda Bueno, ex-dançarina e mãe de uma menina de 12 anos, foi assassinada no jardim da própria casa, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Uma câmara de segurança gravou o momento em que Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, de 32 anos, noivo e companheiro de Amanda, cometeu o crime e fugiu.

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Amanda Bueno tinha 29 anos e havia ficado noiva de Milton dias antes do crime (Foto: Arquivo Pessoal)

Quatro dias antes do assassinato, em 12 de abril, Amanda e Milton ficaram noivos após completarem seis meses de relacionamento. No dia seguinte, Amanda, que integrava o grupo de funk Gaiola das Popozudas e tinha parado de dançar a pedido de Milton, decidiu contar ao companheiro que havia trabalhado em uma boate de striptease em Taguatinga, Brasília, e que recorria da condenação por tentativa de homicídio de uma ex-colega. O casal discutiu e Milton ofendeu Amanda.

Três dias depois, ele foi almoçar com a ex-esposa, que fez vídeos e fotos do encontro, enviados por celular para provocar Amanda. Naquela tarde, a jovem mandou uma mensagem de voz para a mãe, que mora em Goiás, avisando que iria voltar para a casa da família.

Leia também: Irmã diz que família não tinha contato com noivo de Amanda Bueno (G1/Rio de Janeiro – 18/06/2015)

O crime

Quando Milton chegou em casa, o casal discutiu diante da suspeita de Amanda de que ele teria uma relação extraconjugal. Milton deixou o local. Horas mais tarde, retorna cambaleando. Os dois voltam a discutir e Milton pega Amanda pelo pescoço e bate com a cabeça dela 11 vezes em uma pedra do jardim e lhe dá 10 coronhadas na cabeça. Na sequência, ele entra na casa, veste um colete à prova de balas e se arma com um revólver, três pistolas e uma escopeta calibre 12. Ao passar por Amanda, que estava caída no chão, atira com a pistola e, na sequência, com a escopeta no rosto da noiva.

Depois de disparar contra Amanda, Milton tentou limpar a cena do crime e se livrar das armas e munições guardadas na residência. Em seguida, roubou um carro e fugiu do local. Ao tentar escapar da perseguição da polícia, capotou o veículo e ficou preso entre as ferragens. Cinco armas, incluindo uma escopeta semelhante a que aparece no vídeo, foram encontradas no carro em que estava. Milton foi encaminhado ao Hospital da Posse, sob escolta, e liberado com ferimentos leves.

Confissão e início do processo

Segundo a Divisão de Homicídios da Baixada, Milton já tinha duas passagens pela polícia por agressões a mulheres. O advogado de Milton, Hugo Assumpção, afirmou que seu cliente, após ser preso, confessou ter matado Amanda, mas alegou ter feito isso em um momento de surto e que se arrepende do crime. No primeiro depoimento, ele se reservou o direito de ficar calado.

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Milton provocou um acidente de carro ao tentar fugir da polícia. Ele confessou o assassinato e alegou ter cometido o crime após ter surtado (Foto: Cristina Boeckel/ G1)

No dia seguinte ao crime, a Justiça decretou a prisão preventiva de Milton, autuado em flagrante pelos crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo, porte ilegal de arma e homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, sem chance de defesa e feminicídio. A polícia também apurou se o suspeito tinha ligação com milícias na região da Baixada Fluminense. Milton foi transferido no dia 20 de abril para a Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

O inquérito sobre a morte de Amanda Bueno foi concluído em 22 de abril. Na mesma semana, o inquérito policial foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

No início de maio, o juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Alexandre Guimarães Gavião Pinto, aceitou a denúncia do MPRJ contra Milton Severiano Vieira por homicídio qualificado. Na decisão, o juiz também manteve a prisão preventiva do réu. De acordo com o magistrado, Milton agiu “com perversão, cupidez, malvadez e insensibilidade moral”.

Leia também:
A morte de Amanda Bueno e a importância da lei do feminicídio (Revista Fórum – 18/04/2015)
Justiça do Rio aceita denúncia contra noivo acusado de matar funkeira Amanda Bueno (R7 – 05/05/2015)

Revitimização

O vídeo do circuito de segurança que mostra o momento em que Amanda foi assassinada rapidamente tornou-se viral na internet. A repercussão, entretanto, foi pautada no discurso de ódio e na revitimização. Por ser dançarina de funk e haver trabalhado como stripper, Amanda é apresentada como merecedora da própria morte e alvo de deboche.

A culpabilização da vítima também teve espaço no momento do velório de Amanda. O caixão havia sido lacrado para não expor os ferimentos que sofrera. Porém, apesar do cuidado em preservar a imagem da vítima, fotos da necropsia de Amanda no Instituto Médico Legal foram enviadas para o celular de familiares da dançarina. As imagens geraram constrangimento e a Corregedoria da Política Civil (Coinpol), responsável pelo IML de Nova Iguaçu, abriu procedimento para apurar o fato. Entretanto, após dois meses do crime, as fotos que expõem o corpo de Amanda permanecem acessíveis.

Além do vazamento do vídeo e das fotos da necropsia – nova violência cometida contra o direito à privacidade e o respeito à memória da vítima -, a violência no espaço virtual também atingiu a filha de Amanda, de 12 anos, que teve que se afastar das redes sociais após se tornar alvo de ofensas. A menina, que havia perdido o pai há oito meses, mora com a avó em Anápolis, Goiás. Amanda havia se mudado para o Rio de Janeiro com o objetivo de dar uma vida melhor para a mãe e a filha. Após o assassinato, os advogados da família tentam conseguir o pagamento de pensão por morte, uma vez que era ela quem mantinha a casa, com remessas mensais de dinheiro.

Estratégia da defesa

A primeira audiência judicial sobre o caso foi realizada em 15 de junho, quando foram ouvidas as testemunhas da acusação e defesa e o réu, Milton Severiano Vieira, que novamente admitiu ter cometido o crime, mas alegou tê-lo feito em legítima defesa, após ser agredido por Amanda com uma coronhada.

A estratégia utilizada pela defesa foi a de desqualificar a vítima, por conta de suas atividades profissionais, e de retratar Milton como homem afetuoso, que havia tido um surto que o levou a cometer o crime. Para comprovar essa tese, a defesa pleiteou instauração de incidente de insanidade mental e o prazo para realização do exame é de 45 dias. Nesse período, o processo permanecerá paralisado.

Julgamento

Na madrugada de 11 de outubro, o juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto proferiu a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, que condenou Milton Severiano Vieira a 40 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 32 dias-multa, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (feminicídio e asfixia) contra  Amanda Bueno, além de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Pelo crime de homicídio duplamente qualificado (feminicídio e asfixia), foi fixada a pena de 29 anos e dois meses de reclusão; pelo roubo majorado, seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; e pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cinco anos e seis meses de reclusão e 18 dias-multa.

Ao longo do julgamento na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a tese de legítima defesa continuou sendo usada pelo réu. Em depoimento perante o júri, Miltinho alegou que Amanda teria pegado uma arma e colocado dentro da calça para usá-la contra ele posteriormente. “Ali, já não se tratava da mulher da minha vida. Eu perdi a cabeça, não estava mais sozinho, me perdi”.

A ex-esposa do réu, Ariane Cardoso Lima, que esteve com ele horas antes do crime, também depôs, contando que Miltinho disse que a amava durante almoço na data do crime e, horas depois, após matar Amanda, disse que iria matá-la também e depois cometer suicídio.

Durante a sessão, a promotoria exibiu vídeo gravado pelas câmeras de segurança da residência. As imagens mostram Miltinho jogando a dançarina no jardim da residência, onde a agrediu por diversas vezes na cabeça. Em seguida, Miltinho disparou tiros de pistola e escopeta em direção à cabeça da vítima.

Na sentença, o juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto referiu-se ao caso como “perversa empreitada criminosa”. Segundo o magistrado, Miltinho da Van aterrorizou “extraordinariamente a população local e ordeira, não só deste Estado do Rio de Janeiro, mas do país inteiro, ao destruir com requintes de barbarismo o corpo de sua noiva padecente que foi morta após intolerável sessão de agressões horrendas, com tiros de pistola e espingarda calibre super 12 na face e cérebro, isto tudo depois de tê-la drasticamente agredido fisicamente, inclusive com reiteradas batidas de seu crânio no chão do imóvel e de várias coronhadas igualmente violentas”.

Por Géssica Brandino
Edição: Marisa Sanematsu/Portal Compromisso e Atitude