Caso Daniela: Mantido Júri Popular em Agudo (TJRS – 13/05/2015)

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O julgamento popular do réu acusado de matar a jovem Daniela Ferreira, em Agudo, seguirá na Comarca onde ocorreu o crime. A decisão unânime é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, que negou, agora à tarde, o pedido de desaforamento (troca de comarca), feito pela defesa do acusado Rogério Oliveira. De acordo com o advogado, o motivo da troca seria a comoção popular em torno do caso.

O relator do recurso foi o Desembargador Sylvio Baptista Neto, Presidente da 1ª Câmara Criminal, que considerou não terem sido apresentados elementos concretos que comprovem a possível parcialidade da comunidade. A repercussão jornalística e a comoção da população frente ao caso são naturais e tendem a ocorrer em qualquer comunidade, visto que o corpo da jovem não foi encontrado, afirmou o magistrado.

Agora, o processo retornará à Comarca de origem, onde seguirá tramitando.

Desaforamento

O artigo 70 do Código de Processo Penal determina que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Já o art. 427 do CPP prevê que se houver interesse da ordem pública, ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal de Justiça poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região.

O advogado do réu sustentou que a comunidade de Agudo é pequena, quase não há registro de homicídios e todos se conhecem. Também argumentou que houve engajamento da população para procurar o corpo de Daniela, que nunca foi localizado. Esse crime, de enorme repercussão, e o clamor público, fazem com que eu diga a vocês que não há condições de os jurados serem imparciais, alegou o advogado.

O parecer do Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, foi pela negativa do pedido.

Decisão

O Desembargador Sylvio citou o relato da Juíza Magali Wickert de Oliveira, da Vara Judicial da Comarca de Agudo, no sentido de que não identifica situação excepcional, no caso em concreto, para haver o desaforamento. A comunidade está mais envolvida pelo fato de o corpo da vítima não ter aparecido. Não há manifestação intensa contra o acusado, destacou o relator.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Júlio César Finger e Jayme Weingartner Neto.

Caso

Daniela desapareceu no dia 29 de julho de 2012, na saída de um baile no Clube Centenário, em Agudo. O suspeito, Rogério Oliveira, cumpria regime semiaberto no Presídio Estadual da cidade e estava no baile também. Ele foi identificado por câmeras de segurança cruzando pela jovem por volta das 6h da manhã do dia 29. Desde então, ela nunca mais foi encontrada. O resultado da perícia nas roupas do suspeito indicou a presença de material genético da jovem.

Proc. 70064239940

Texto: Janine Souza

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