Caso Eloá Pimentel

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Eloá Pimentel é mantida refém pelo ex-namorado Lindemberg Alves (Foto: Danilo Verpa/FolhaImagem)

Eloá Pimentel, 15, é mantida refém por mais de 100 horas pelo ex-namorado Lindemberg, 22 (Foto: Danilo Verpa/FolhaImagem)

Eloá Cristina Pimentel tinha 15 anos quando foi feita refém pelo ex-namorado, Lindemberg Fernandes Alves, juntamente com sua melhor amiga, Nayara Rodrigues da Silva, e dois rapazes.

Às 13h30 do dia 13 de outubro de 2008, os jovens estudavam no apartamento de Eloá, em um conjunto habitacional de Santo André, ABC paulista, quando Lindemberg, à época com 22 anos, invadiu o local. Às 20h, o pai de um dos meninos bateu à porta do apartamento e ouviu Nayara pedir para que ele se afastasse.

Mais de 100 horas de sequestro com um desfecho trágico

Os dois garotos foram liberados naquela mesma noite, mas as meninas permaneceram reféns de Lindemberg. No final da noite do segundo dia de cárcere privado, Nayara foi libertada pelo sequestrador. Porém, a jovem voltou ao local no dia 15 para negociar com Lindemberg a libertação da amiga e foi feita refém novamente.

Às 18h08 do dia 17 de outubro, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) invadiram o apartamento e, em meio à troca de tiros, Eloá e Nayara foram atingidas. Eloá foi baleada na virilha e na cabeça. A jovem não resistiu ao ferimentos e faleceu no final da noite do dia seguinte. Nayara recebeu um disparo no rosto, mas sobreviveu. Sem ferimentos, Lindemberg  foi detido e levado para o 6º Distrito Policial.

Crítica à espetacularização do caso

Assim que o sequestro foi comunicado à Polícia, emissoras de rádio e TV passaram a transmitir em tempo real toda a movimentação em volta do caso, desde o desespero dos familiares das vítimas até as exigências do sequestrador, entrevistado ao vivo pela apresentadora Sônia Abrão para o programa A Tarde É Sua.

A esse respeito, a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lourdes Bandeira, critica: “Eloá teve várias mortes: em sua exposição midiática, sua perda de dignidade, de identidade, de humanidade, e sua morte física. Esse femicídio evidencia o caráter violento que caracteriza as relações de gênero, sobretudo, as relações mais íntimas.”

A condenação

Relatado pela imprensa como o mais longo período de cárcere privado na literatura policial no Brasil, com mais de 100 horas de duração, o caso teve seu desfecho pouco mais de três anos depois. Em fevereiro de 2012, Lindemberg Alves foi levado a júri popular e condenado a 30 anos de prisão por homicídio doloso qualificado por motivo torpe contra Eloá, a 20 anos por tentativa de homicídio contra Nayara, a 10 anos por tentativa de homicídio contra o sargento Atos Valeriano, a 4 anos e 2 meses para cada um dos cárceres privados e a 4 anos e 3 meses para cada um dos quatro disparos.

O total de 98 anos de condenação em primeira instância, com pagamento de 1.320 dias-multa, no valor mínimo legal, foi reduzido em junho de 2013 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 39 anos e 3 meses de reclusão, com início em regime fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa.

Veja a íntegra da decisão de primeira instância e a íntegra da decisão do TJSP

Uma punição exemplar

Logo após a divulgação da sentença, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota em que comemora: “Em pleno andamento da Campanha Compromisso e Atitude, o Judiciário de São Paulo dá um grande passo para ampliarmos e acelerarmos os vários processos parados nos tribunais regionais, de crimes contra as mulheres”.

“‘Diante desse novo entendimento dos processos de violência contra mulheres, aprovado pelo STF, julgamento como este do assassinato de Eloá Pimentel resgata nas mulheres a confiança nas instituições de defesa dos direitos e acesso à Justiça, principalmente o direito das mulheres”, declarou a ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci.

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