Caso Maristela Just: condenado a 79 anos tem recurso em habeas corpus negado (STF – 10/02/2015)

Em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado pedido de liberdade a José Ramos Lopes Neto, condenado a 79 anos de prisão pelo homicídio da ex-mulher e tentativa de homicídio dos dois filhos e do cunhado. O condenado pedia anulação da condenação alegando restrição ao direito de defesa, uma vez que não pode ter um advogado de sua escolha.

Relembre o caso Maristela Just

O julgamento do Recurso em Habeas Corpus (RHC) 122168 foi retomado pelo voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, negando o pedido, acompanhado pela maioria dos ministros. Segundo o relato feito pelo ministro Roberto Barroso, os crimes foram cometidos em abril de 1989, mas em decorrência de “múltiplos recursos”, evidenciando a intenção de procrastinar, somente em julho de 2010 a causa foi a julgamento, com decretação de prisão preventiva, sendo negado o direito ao recurso em liberdade.

Às vésperas do julgamento pelo júri, o advogado do paciente renunciou à causa, totalizando cinco advogados a fazê-lo ao longo do processo. Ante a inércia em constituir novo representante, a juíza responsável pelo do júri constituiu dois defensores, dando prosseguimento ao julgamento.

O ministro Luís Roberto Barroso identificou no processo informações de múltiplos recursos e renúncias de advogados, a revelar a existência de uma estratégia procrastinatória, e a tentativa artificial de provocar nulidades. “Não me parece que ao recorrente tenha sido furtada a oportunidade de escolher como e por quem deveria ser defendido”, afirmou o ministro Roberto Barroso. Pelo contrário, houve uma opção pela criação da nulidade. “Nos termos do artigo 565 do Código de Processo Penal, não há de ser acolhida nulidade à qual a parte tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido.”

FT/FB

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