Caso New Hit: estupro coletivo de duas adolescentes em Ruy Barbosa/BA

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Nove ex-integrantes da banda de pagode já extinta foram condenados em 1ª Instância pelo estupro coletivo de duas adolescentes na Bahia. Os réus poderão ficar em liberdade até que todos os recursos sejam julgados

Em 26 de agosto de 2012, duas garotas de 16 anos estavam com uma amiga em Ruy Barbosa, município baiano a cerca de 300 quilômetros da capital Salvador, assistindo ao show da banda de pagode New Hit, que se apresentava em um trio elétrico durante a micareta, o Carnaval fora de época.

Adolescentes vítimas da banda New Hit (Foto: Reprodução/TVSubae)

Adolescentes vítimas da banda New Hit (Foto: Reprodução/TVSubae)

Uma das adolescentes fez amizade com o “cordeiro” que controlava o acesso do público e subiu no carro da banda para tirar fotos com o grupo. Como a apresentação estava no final, as duas garotas receberam a proposta de ir ao ônibus da banda para pegar autógrafos e tirar mais fotos. Porém, o que aconteceu no veículo foi uma sessão de estupros e outros atos de violência contra as duas adolescentes. Ao deixar o local, incentivadas pela amiga que não estava presente no momento da violência, as duas buscaram a delegacia e denunciaram os artistas pelo ocorrido.

A partir disso, as adolescentes começaram a receber ameaças e foram encaminhadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em setembro de 2012. Uma das jovens deixou o programa em abril de 2013, enquanto a outra permanece sob proteção.

Os nove integrantes da banda e o policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão, que fazia a segurança do grupo, foram presos no dia seguinte à denúncia. Os músicos permaneceram detidos por 38 dias no Conjunto Penal de Feira de Santana, até serem liberados por um habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 2 de outubro. O TJ considerou o fato de que os jovens têm residência fixa, não possuem antecedentes criminais e não oferecem perigo à sociedade. O policial militar também foi liberado pela Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP) da Polícia Militar na mesma data.

Os músicos retomaram a rotina de shows no dia 30 de dezembro, em Feira de Santana. Em 11 de setembro de 2013, o empresário dos artistas anunciou o fim da banda.

Saiba mais:
SPM-PR permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia (SPM-PR – 04/10/2012)
“As meninas estão isoladas e os responsáveis livres’, diz secretária sobre pagodeiros acusados de estupro (R7 Notícias – 05/10/2012)
Acusados de estupro coletivo, integrantes da New Hit permanecem em liberdade, por Nádia Lapa (CartaCapital – 04/09/2013)

Inquérito e denúncia

Vocalista e dançarinos da banda New Hit (Foto: Divulgação)

Vocalista e dançarinos da banda New Hit (Foto: Divulgação)

Os integrantes da banda e o segurança do grupo foram indiciados por estupro e formação de quadrilha no dia 25 de setembro de 2012. O inquérito de 23 páginas foi protocolado pelo delegado Marcelo Cavalcanti, titular da Delegacia de Ruy Barbosa, na Vara Criminal, no dia 24 de setembro.

Segundo o delegado, o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana apontou uma quantidade de sêmen superior a de três pessoas nas roupas das adolescentes e de um dos músicos. O resultado serviu como prova material e influenciou no indiciamento dos suspeitos e na solicitação de exames de DNA para identificar a quem pertencia o sêmen localizado.

Em 2 de outubro de 2012, a promotora da cidade de Ruy Barbosa, Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, denunciou à Justiça os integrantes da banda  New Hit e o segurança do grupo por formação de quadrilha e estupro qualificado. Foram denunciados os músicos Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias e o segurança Carlos Frederico Santos de Aragão.

A denúncia foi recebida pela juíza da Vara Criminal de Ruy Barbosa, Márcia Simões da Costa. Os atos descritos pelo MP foram comprovados por testemunhos e laudos periciais. A promotora Marisa Jansen destacou que “as adolescentes [vítimas do grupo] foram abusadas mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e atos libidinosos diversos em razão do que [os denunciados] foram presos em flagrante”.

Segundo a denúncia, ao entrar no ônibus as garotas passaram a ser “vítimas de atitudes libidinosas” por parte dos dançarinos Alan, Weslen e Guilherme e também do vocalista de vulgo Dudu. Uma delas foi “puxada pelos cabelos” por William, vulgo Brayan, que “desferiu-lhe tapas no rosto e, brutalmente, arrastou-a para dentro do banheiro”. No local, juntamente com Weslen, conhecido como Gagau, iniciaram a primeira sessão de estupro, estando a vítima “totalmente acuada e impossibilitada de oferecer resistência”.

Embora tenha tentado se desvencilhar dos agressores e escapar, a vítima foi mantida no banheiro para que outros dois membros, desta vez Michel e Guilherme, a estuprassem na sequência. Durante todo o tempo, a adolescente era xingada e agredida fisicamente. Esta mesma vítima ainda foi estuprada por Alan e Edson dos Santos.

Mulheres protestam durante audiência do caso (Foto: Reprodução Facebook)

Mulheres protestam durante audiência do caso (Foto: Reprodução Facebook)

Relato da outra vítima

A outra adolescente que acusa o grupo tinha 16 anos e era virgem quando ocorreu o fato. No dia 18 de fevereiro de 2013, na primeira etapa de audiências de instrução do caso, a jovem relatou à juíza Márcia Simões que, assim que ela e a amiga entraram no ônibus, Dudu e Alanzinho apalparam sua nádega. A garota disse que não gostou e perguntou se eles costumavam fazer isso com todas as fãs. Os dois riram. No momento da foto, Dudu colocou novamente a mão no bumbum da jovem; ela retirou e ele, então, apertou o bumbum dela novamente.

Brayan chamou as duas garotas e alguns músicos para o fundo do ônibus, alegando que a iluminação era melhor para as fotos. Ali, Dudu pediu que a adolescente sentasse e os dois se beijaram. Não houve carícia e em nenhum momento a jovem falou que queria fazer sexo com o vocalista. Duas pessoas penduraram um pano branco para esconder o fundo do ônibus. Os bancos foram inclinados e a luz apagada. John, que estava no banco atrás da adolescente, segurou as mãos dela e tentou colocar o pênis na boca da menina, enquanto alguém puxava o cabelo da jovem para que ela levantasse a cabeça. Nesse instante, Dudu partiu para cima da adolescente, que gritou em protesto, sem ser atendida. Então, o integrante a penetrou com força, enquanto John se masturbava e insistia em colocar o pênis na boca da jovem. Durante o ato, ela recebia tapas no rosto e nas nádegas e viu sua calcinha manchada de sangue.

Após o estupro, seguranças afastaram a vítima e ela foi levada ao banheiro por outro homem, que exigiu que ela praticasse sexo oral. Quando estava indo embora, Alanzinho bateu no bumbum dela e Brayan abaixou o body que a adolescente vestia. Ela ainda ouviu piadinhas, como a recomendação de que tomasse a pílula do dia seguinte, pois “a gala deles era grossa”.

A jovem reencontrou a amiga, que estava chorando. A adolescente contou para a amiga que havia sido estuprada no banheiro.

Leia o relato na íntegra: Caso New Hit: jovem revela terror vivido no ônibus da banda (A Tarde – 20/02/2013)

Vocalista da banda New Hit durante audiência (Foto: Divulgação/TJBA)

Vocalista da banda New Hit durante audiência (Foto: Divulgação/TJBA)

Audiências

A audiência de instrução do caso teve início em fevereiro de 2013 no Fórum de Ruy Barbosa. Na ocasião foram ouvidas as adolescentes, conselheiras tutelares, policiais militares, um músico da banda e a ginecologista que atendeu uma das jovens. O interrogatório dos nove músicos e do segurança do grupo foi adiado para setembro.

No retorno das audiências, em 3 de setembro, a Promotoria apresentou o laudo emitido por peritos da Coordenação de Genética Forense, do Laboratório Central de Polícia Técnica da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA). A partir da análise do DNA dos rapazes, comparado ao material recolhido durante a perícia, o laudo identificou o perfil genético de Dudu no sêmen coletado na roupa íntima de uma das adolescentes. Na veste da outra foi constatado o material genético de Alan, Edson, Weslen, Michel e William. O documento também atesta que mais dois integrantes participaram do ato libidinoso, apesar de não terem ejaculado, e que os outros dois colaboraram com o crime.

Na mesma data foram ouvidos uma testemunha de defesa e um dos sócios da banda. Entretanto, a audiência foi adiada a pedido dos advogados de defesa após os artistas relatarem terem sido ameaçados e agredidos verbalmente por pessoas que protestavam perto do Fórum.

Os interrogatórios foram retomados em 17 de setembro. Os integrantes da extinta banda responderam os questionamentos da juíza e dos advogados de defesa, mas se calaram diante das perguntas da promotora do caso, seguindo a estratégia definida por seus advogados. No primeiro dia foram ouvidos Dudu, John, Edson, Jefferson, Alan, Guilherme e Carlos. No último dia, foram ouvidos Michel, Weslen e William.

Leia mais: Caso New Hit: Encerrada fase de oitivas dos 10 acusados (MPBA – 18/09/2013)

Após a audiência de instrução, acusação e defesa solicitaram diligências. Após a análise das diligências pela juíza do caso, as duas partes apresentarão, em forma de memorial, as respectivas alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. Feito isso, a previsão inicial era que a sentença fosse proferida no primeiro trimestre de 2014, porém ela só veio em no ano seguinte.

Julgamento e condenação

No decorrer do processo do caso New Hit, a Justiça ouviu, além das duas vítimas e os dez acusados, 12 testemunhas arroladas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunhas de defesa.

No dia 06 de maio de 2015, a sentença do caso foi dada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime da cidade de Ruy Barbosa. Os réus integrantes Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias foram condenados a 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por estupro qualificado. Também foi condenado a mesma pena o ex-policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão, exonerado após acusação do Ministério Público da Bahia por conivência no crime.

Leia também: SPM se manifesta sobre a condenação de integrantes de banda que estupraram fãs em 2012 (SPM – 07/05/2015)

Apesar da condenação em primeira instância, como compareceram a todas as convocações da Justiça durante o processo, os réus poderão ficar em liberdade até que todos os recursos sejam julgados.

No dia 29 de agosto de 2017 a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia julgou recurso do caso e manteve a condenação de oito dos 10 ex-componentes do grupo. Alan Aragão Trigueiros, Edson Bomfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Wenslen Danilo Borges Lopes e Willian Ricardo de Farias foram condenados a 10 anos de prisão, mas seguem em liberdade e seus enquanto recorrem do processo. O também ex-integrante da banda Jefferson Pinto dos Santos e o segurança Carlos Frederico Santos de Aragão foram absolvidos por falta de provas.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

*Atualizado em 31/08/2017 por Luciana Araújo