Casos de feminicídio aumentam em RO (Diário da Amazônia – 19/03/2019)

Advogada alerta que o feminicídio é um crime previsível, mas os casos têm aumentado.

Rondônia é o quinto Estado com maior índice de violência contra mulher e o terceiro em estupros, de acordo com o ranking nacional. Em feminicídio, Rondônia detém a terceira maior taxa em toda a Região Norte. Em 2018, o Pará registrou 58 casos, o Acre 14, Rondônia 9 e Tocantins 6, como mostra os dados do Monitor da Violência. Segundo a professora e advogada de Direitos Humanos Catiene Santanna, essa estatística não é muito eficaz e que mais casos foram registrados de feminicídio. “Em 2018, cerca de 40 mulheres foram vítimas de feminicídio e em 2019 já temos números que se tornam alarmantes. Nós estamos em março e já temos cerca de três crimes constados em 2019”, informou Catiane, acrescentando que os números aumentam a cada dia.

A advogada de Direitos Humanos ainda explicou que o feminicídio é um crime previsível, tendo em vista que na maioria dos casos o agressor começa com xingamentos variados contra a vítima, apresenta ciúmes abusivos e passa para as agressões como empurrões e puxão de cabelo, e a partir daí as agressões vão aumentando. “Uma mulher quando ela está dentro de uma relação abusiva, ela não consegue visualizar o perigo, seja porque ela ama o agressor e acredita que ele vai mudar, seja porque ela depende financeiramente. Outro fator é a situação dos filhos. O agressor ele quer vitimizar a mulher e precisamos coibir isso”, salientou.

O feminicídio é a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar e pelo simples fato da pessoa ser mulher. “O feminicídio é a morte da mulher, seja no íntimo ou não. Uma terceira pessoa pode vir a matar uma mulher, sem necessariamente ter um vínculo familiar e doméstico. Matou simplesmente pelo fato de ser mulher. Então essa lei mudou e tipificou o feminicídio”, explica Catiene.

A advogada alertou que é necessário conscientizar as mulheres de que isso não deve acontecer. Ela orienta às mulheres que passam por alguma situação semelhante que denunciem e liguem no 180. “O Estado tem que apoiar, tem que combater essa criminalidade e é através do Estado que nós vamos conseguir coibir e frear esse tipo de crime. O que nós fazemos é conscientizar através de palestras e visitas aos centros de reabilitação de apoio a essas mulheres”, acentuou.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) criou, no final do ano passado, a primeira Promotoria de Justiça do País, que visa coibir os crimes de feminicídio e viabilizar políticas públicas em razão da situação no Estado. De acordo com Catiene Santanna, a Lei do Feminicídio (Lei 3.104, de março de 2015), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, alterou o art. 121, parágrafo 2º do Código Penal e estabeleceu penas mais rígidas a crimes cometidos contra a mulher. A lei do feminicídio tornou crime hediondo os casos de assassinatos contra a mulher. A pena é de 20 anos de reclusão e se for praticada no âmbito familiar e doméstico aumenta um terço. O caso da advogada e professora Joselita Félix da Silva, de 47 anos, assassinada a pauladas na manhã de domingo pelo ex-marido, em Candeias do Jamari, causou grande comoção e revolta, principalmente entre os familiares e amigos de trabalho. No sábado, Joselita já havia sido agredida pelo ex-marido, que foi preso, mas liberado mediante pagamento de fiança.

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