Casos de feminicídios são alvos de ações em Cuiabá (Cenário MT – 12/10/2015)

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Há sete meses o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero se tornou crime hediondo com uma punição maior ao homicida. A Lei do Feminicídio passou a valer em março desse ano, e em Cuiabá já tramitam na 1ª e a 2ª Vara de Violência Doméstica seis casos de feminicídio, sendo dois homicídios e quatro tentativas.

Com a lei a punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos. A pena para homicídio simples varia de seis a 20 anos. A penalidade pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou até três meses após o parto, se praticado contra menores de 14 anos ou, ainda, se for cometido na frente de filhos ou parentes da mulher.

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De acordo com presidente da Comissão de Direito das Mulheres da Ordem dos Advogados em Mato Grosso, Juliana Moura Nogueira, a mudança na lei tem o objetivo de punir com maior severidade o homicida, além de conter e denunciar esse tipo de crime. Ela explica que o feminicídio é definido como crime de gênero, ou seja, quando há violência doméstica, sexual, familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. “É um grande avanço para a sociedade, uma vez que ainda temos mulheres que são mortas apenas por serem mulheres”.

Segundo ela, com a lei, a pessoa condenada por feminicídio já começa a cumprir a pena em regime fechado, já que o crime é hediondo e a pena inicial já parte de 12 anos. “Esse fato é muito importante, já que temos inúmeros casos de homens, por exemplo, que mataram uma mulher e cumpriam pena por homicídio em regime semiaberto e voltaram a praticar novamente o crime”.

A defensora pública e também presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, Rosana Leite, afirma que há uma perspectiva de duas importantes mudanças com essa lei. Uma delas é a necessidade de tomar providências mais rigorosas em resposta aos altos índices de violência contra as mulheres no nosso país. E, a outra, é o importante papel de evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero. “Um estudo do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) diz que a lei Maria da Penha reduziu em 10% o número de casos de homicídio de mulheres dentro de casa no Brasil. Esperamos que a lei do feminicídio venha somar e que essa redução seja ainda maior”.

Segundo a defensora, no mês de maio foi feita a validação nacional de um Protocolo de Feminicídio que contou com a participação de vários órgãos, entre eles a ONU Mulheres. Esse documento será entregue a todas as secretarias que envolvem segurança pública, ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Polícias na tentativa de criar diretrizes para as investigações a respeito da morte de mulheres. “Será uma orientação, mas o órgão adere apenas se quiser, para que possamos ter mais detalhes sobre esse tipo de crime, estatísticas mais completas para que possamos ter dados, diagnósticos e assim auxiliar na política de educação contra a violência e a morte de mulheres”.

Conforme ela, com a integração desses dados será possível traçar diagnósticos, além de poder apresentar a realidade da situação da violência no país.

Diferença

Dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP) apontam que até o mês de setembro o Estado registrou 53 homicídios de mulheres, sendo que 62% deles aconteceram na Grande Cuiabá. O sistema de estatística não separa o homicídio de feminicídio ainda, mas de acordo com a presidente da Comissão da OAB-MT, nem todos os homicídios praticados contra mulheres são feminicídios. “Na prática são apenas aqueles crimes que envolvem a violência doméstica e a discriminação de gênero, ou seja o desprezo pela mulher”. Para o melhor entendimento, Juliana Nogueira dá um exemplo de cada caso. “Vamos imaginar a situação em que duas mulheres, ou um homem e uma mulher, estão discutindo.

Durante essa discussão, esse homem ou essa mulher perde o controle e mata a segunda pessoa que é obrigatoriamente uma mulher. A princípio, nesse caso, não foi cometido o feminicídio e sim homicídio. Não foi pela condição da vítima ser mulher que ela foi morta”. Já no caso de feminicídio, Nogueira explica que o assassinato envolve sempre a condição de violência familiar, de ciúmes, de menosprezo, intolerância ao gênero e discriminação.

Casos
Entre os crimes de feminicídio que tramitam na Vara de Violência Doméstica de Cuiabá está o da jovem Sebastiana Aparecida Paniagua Lopes, de 27 anos. Ela estava grávida de quatro meses e foi encontrada morta próxima ao aterro sanitário de Cuiabá. O ex-marido Charles França de Campos, de 26 anos, confessou à polícia ter assassinado a vítima dentro de um motel, após ter tido relação sexual com ela e, em seguida, ter jogado o corpo dela próximo ao aterro.

De acordo com a promotora Elisamara Portela, da 16ª Promotoria de Combate à Violência Doméstica de Cuiabá, nesse caso específico o homicida foi denunciado por feminicídio tanto pela violência doméstica quanto pelo desprezo pela mulher.

Sebastiana e Charles já foram casados e estavam separados há nove anos. Eles tiveram dois filhos, de 10 e 12 anos, que moravam com a jovem. Charles teria estrangulado a vítima após descobrir que o filho que ela esperava não era dele. Outro caso é de um homem de 28 anos que matou a própria esposa. Ele teria esganado a vítima, de 18 anos, e simulado um afogamento, no Rio Coxipó do Ouro. Ele já tinha passagem por estupro de vulnerável contra a esposa, porque no início do relacionamento do casal ela tinha apenas 12 anos.

Dantielle Venturini, repórter de A Gazeta

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