Catanduva é a 3ª em Ranking Regional de Violência Contra Mulher (O Regional – 09/08/2016)

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De 2011 a 2015 cidade contabilizou 1.462 novos casos, conforme dados do Tribunal de Justiça

Catanduva é a terceira em ranking regional de violência contra a mulher. De 2011 a 2015 a cidade contabilizou 1.462 novos casos, conforme apontam dados do Tribunal de Justiça. São José do Rio Preto é a primeira, com 4.605 registros, seguida de Votuporanga, com 1.578. Neste domingo (6) comemoram-se os 10 anos da Lei Maria da Penha.

RANKING das cidades da região com os dados de violência doméstica

RANKING das cidades da região com os dados de violência doméstica

A 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que faz parte da comarca de São José do Rio Preto e conta com 26 cidades, representa 29,78% do total de 15.463 casos novos de violência contra a mulher, distribuídos nos últimos anos. Abaixo de Catanduva, ocupando a quarta posição no ranking está Barretos (1.097). Em quinto está Novo Horizonte (955).

No outro lado da ponta, com os menores registros do período, estão as cidades de Palestina (71), Nhandeara (71), Estrela D’Oeste (96), General Salgado (112) e Olímpia (123).

Em todo o Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 268.894 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Do número total, 115.305 (42,8%) são de inquéritos policiais.

A análise da série histórica dos últimos cinco anos, aponta uma média de 53 mil casos novos por ano. Em 2012 o número de violência contra a mulher foi superior aos demais anos. O motivo apontado pelo Tribunal de Justiça é por conta da expansão das Varas Especializas em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher na Capital e no interior, que ocorreu em 2011. São Paulo é a Região Administrativa Judiciária com maior número de casos do Estado, um total de 77.272. A reportagem de O Regional encaminhou questionamentos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Catanduva pedido dados de atendimentos à mulher vítima de violência no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência da Mulher, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.

Lei Maria da Penha

Segundo Fabiana Dal’ Mas Rocha Paes, promotora de justiça do Grupo de Autuação Especial e Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) a lei Maria da Penha é um divisor de águas, já que há 10 anos se rompeu o paradigma de violência doméstica e de impunidade total em atos criminosos praticados na esfera doméstica.

Ela aponta que a lei foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. “Entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. Ocorre que a cultura da violência doméstica contra as mulheres ainda existe, assim também as mulheres continuam, a despeito da legislação, silenciadas, e com medo de denunciar, o que gera, consequentemente, a impunidade. As estatísticas confirmam estas assertivas”, explica.

Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 30% das mulheres brasileiras afirmam terem sido agredidas por parceiro ou por alguém de seu convívio próximo. Outro estudo aponta que pelo menos 20% das mulheres agredidas pelos companheiros fica em silencia. O Disque 180 mostra que 80% dos casos de violência doméstica reportados, não chegam a ser denunciados.

“Com efeito, embora a lei não tenha sido suficiente para eliminar a violência doméstica contra as mulheres, sem sombra de dúvidas foi responsável por dar visibilidade ao problema e para apontar, as tendências e os caminhos longos e árduos para as suas soluções. Despidos de preconceito e discriminação, poderemos exigir que a lei Maria da Penha saia totalmente do papel e seja efetivada, possibilitando a todas as vítimas o pleno acesso à justiça e à rede de atendimento à mulher”, finaliza.

Cíntia Souza

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