Direito

Textos da área do Direito sobre desigualdade de gênero e violência contra as mulheres

O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
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De volta para o futuro: o CNVD como ferramenta revolucionária para mudar o enfrentamento à violência e salvar vidas, por Valter Shuenquener

Desde a sua origem a humanidade se espanta com o fenômeno da violência. A história registra que, não raro – na verdade, com muita frequência
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Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil: a experiência de implantação do Observatório da Mulher contra a Violência, por Roberta Viegas

Seja qual for o fenômeno social, a coleta, a sistematização e a interpretação dos dados a ele relacionados têm uma importância fundamental para o seu
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11 Anos da Lei Maria da Penha: Em busca da efetividade, por Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

A entrada em vigor da Lei Maria da Penha mudou o paradigma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O que antes era um
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Artigos selecionados do Boletim IBCCRIM sobre violência contra as mulheres

O Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha firmou parceria editorial com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para reprodução de artigos do
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