Outros documentos

Documentos que abordem procedimentos e orientem o atendimento a mulheres em situação de violência

Enunciados Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos
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Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Diretrizes nacionais de investigação dos crimes de violência doméstica com perspectiva de gênero

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra as mulheres, a Conferência de Ministros de Justiça dos países ibero-americanos (COMJIB)
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Nota técnica da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha à violência doméstica contra transexuais e travestis

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais, emite a presente nota
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Por una atención libre de victimización secundaria en casos de la violencia sexual (El Salvador – UNFPA, 2013)

Una producción del Proyecto – Prevenir, Atender y Erradicar la Violencia de Género – Fortalecimiento de las Capacidades Institucionales del Sector Justicia, ejecutado por la
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Carta de Campo Grande: conheça os compromissos assumidos pelos juízes de violência doméstica durante o VI Fonavid

O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid –, realizado no Estado de Mato Grosso do Sul,
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