Comitê CEDAW lança recomendação geral sobre o acesso das mulheres à justiça em português
A mais recente Recomendação Geral do Comitê CEDAW das Nações Unidas – a de Número 33 – acaba de ser lançada em português. A recomendação é fruto do
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Convenções e tratados internacionais
Convenções e tratados internacionais aos quais aderiu o governo brasileiro e que apresenta conceitos e recomendações sobre a erradicação de qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres
Géssica Brandino Convenções e tratados internacionais, Entrevistas, Informativo Compromisso e Atitude, Matérias exclusivas CEDAW, Convencao de Belem do Para, Lei Maria da Penha, Leila Linhares Barsted, MESECVI, OEA, violencia contra a mulher
Belém do Pará+20: Especialista brasileira aponta avanços e desafios
Vinte anos após a adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, prevenir
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Marisa Sanematsu Convenções e tratados internacionais, Outros documentos
Recomendación General nº 19, adoptada por el Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer (CEDAW, 1992)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) – promulgada pelo Decreto nº 89.460, de 20/03/1984 RECOMENDACIÓN GENERAL
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admin Convenções e tratados internacionais acesso a Justica, Brasil, CEDAW, Comite CEDAW, Comite para a Eliminacao da Discriminacao contra a Mulher, constitucionalidade, dados e estatisticas, discriminacao contra as mulheres, exploracao da prostituicao, exploracao sexual, legislacao antitrafico, Lei 11340, Lei Maria da Penha, observacoes e recomendacoes, Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violencia Contra as Mulheres, Plano Nacional de Combate ao Trafico de Seres Humanos, politicas publicas, relatorio, Silvia Pimentel, Supremo Tribunal Federal, trafico de mulheres, trafico de pessoas, violencia contra a mulher, violencia domestica
Observações e recomendações do Comitê CEDAW sobre o Relatório do Brasil (fevereiro 2012)
Em 17/02/2012, o Brasil passou por sua sétima revisão frente ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês),
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admin Convenções e tratados internacionais adocao, adocao internacional, Convencao de Haia, Decreto 3.087, Holanda, Protecao das Criancas
Convenção de Haia
O Decreto nº 3.087, de 21/06/1999, promulgou a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na cidade
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admin Convenções e tratados internacionais, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil Convencao Americana sobre Direitos Humanos, Costa Rica, Decreto 678, direitos das mulheres, legislacao, Pacto de Sao Jose, trafico de mulheres
Pacto de São José da Costa Rica – promulgado pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi promulgada pelo
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admin Convenções e tratados internacionais, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil Crime Organizado Transnacional, Decreto 5.015, Decreto 5.017, legislacao, Nacoes Unidas, Protocolo de Palermo, trafico de mulheres, trafico de pessoas
Protocolo de Palermo – promulgado pelo Decreto nº 5.017, de 12/03/2004
Instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, o Protocolo de Palermo foi elaborado em 2000, tendo entrado
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admin Convenções e tratados internacionais, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil CEDAW, Comite CEDAW, Convencao da Mulher, convencoes e tratados, CSW, Decreto 89.460, direitos das mulheres, direitos humanos, discriminacao contra as mulheres, igualdade de genero, legislacao, ONU, Silvia Pimentel
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) – promulgada pelo Decreto nº 89.460, de 20/03/1984
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, também chamada CEDAW (da sigla em inglês) ou Convenção da
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admin Convenções e tratados internacionais convencoes e tratados, Declaracao dos Direitos Humanos, direitos das mulheres, direitos humanos, DUDH, Nacoes Unidas, Resolução 217
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10/12/1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
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admin Convenções e tratados internacionais conceito de genero, Conferencia de Pequim, Conferencia Mundial sobre a Mulher, conselhos da condicao feminina, convencoes e tratados, desigualdade, direitos das mulheres, direitos humanos, discriminacao contra as mulheres, empoderamento, igualdade de genero, Maria Luiza Ribeiro Viotti, movimento de mulheres, perspectiva de genero, Plataforma de Acao de Pequim, politicas publicas, relacoes de genero, transversalidade, violencia contra a mulher
Declaração e Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995)
Intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Pequim, em 1995, partiu de uma avaliação
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