STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de violência doméstica ou sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Acesse na
Leia mais…
Jurisprudência
As principais decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais quando instados a interpretar a legislação vigente sobre violência contra a mulher
Débora Prado Decisões STJ, Legislação/Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes dano moral, indenizacao, Lei Maria da Penha, STJ, violencia domestica, violencia familiar
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
Leia mais…
Débora Prado Decisões de outros tribunais, Jurisprudência, Notícias dos Três Poderes CPMI, DataSenado, Lei Maria da Penha, Observatorio da Mulher contra a Violencia, Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Roberta Viegas, Simone Tebet, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Portal com dados sobre violência contra a mulher será lançado na quarta (Agência Senado – 15/08/2016)
O Senado lançará na quarta-feira (17) o portal Observatório da Mulher contra a Violência. A ferramenta vai reunir e sistematizar dados oficiais sobre a violência
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões STJ, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência acao penal publica incondicionada, jurisprudencia, Lei Maria da Penha, sumula, sumula 542, violencia contra a mulher, violencia domestica
Súmula 542/STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada (DJE: 31/08/2015)
Direito Processual Penal – Lei Maria da Penha Súmula 542 – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões STJ, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência Lei Maria da Penha, sumula, Sumula 536, suspensao condicional do processo, transacao penal, violencia contra a mulher, violencia domestica
Súmula 536/STJ – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (DJE: 15/06/2015)
Direito Processual Penal – Lei Maria da Penha Súmula 536 – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência Lei Maria da Penha, medidas protetivas, TJSP, transexual, violencia de genero
Acórdão TJSP (08/10/2015) – mandado de segurança – indeferimento de medidas protetivas – impetrante socialmente do sexo feminino – violência de gênero – segurança concedida
VOTO Nº 718 MANDADO DE SEGURANÇA 2097361-61.2015.8.26.0000 COMARCA DE SÃO PAULO (VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) IMPETRANTE: GABRIELA DA SILVA PINTO NOME SOCIAL (JEAN CARLOS
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência assassinato de mulheres, feminicidio, Lei 11.340/2006, Lei 13104/2015, motivo torpe, qualificadora, TJDFT, violencia contra a mulher, violencia domestica
Acórdão TJDFT (29/10/2015) – recurso em sentido estrito – homicídio com motivo torpe – violência doméstica – inclusão da qualificadora do feminicídio
Órgão: 1ª TURMA CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 20150310069727RSE (0006892-22.2015.8.07.0003) Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido(s): MARCOS ALEXANDRINO Relator:
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Destaques, Jurisprudência, Notícias na imprensa violencia contra a mulher, violencia sexual
TJ-RS reforma sentença que culpou vítima de assédio sexual por constrangimento
Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de mensagem de celular enviada
Leia mais…
Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência jurisprudencia, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Decisão TJDFT: apelação criminal – Lei Maria da Penha – agressões na presença de crianças – majoração da pena-base (DJE: 28/07/2015)
Processo: APR 20131010002196 Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Julgamento: 23/07/2015 Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 28/07/2015 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL.
Leia mais…
Tainah Fernandes Decisões STF, Destaques, Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes homem agressor, stf, violencia contra a mulher, violencia domestica
Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo
(STF, 07/07/2015) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Leia mais…