STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de violência doméstica ou sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Acesse na
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Jurisprudência
As principais decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais quando instados a interpretar a legislação vigente sobre violência contra a mulher
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Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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Portal com dados sobre violência contra a mulher será lançado na quarta (Agência Senado – 15/08/2016)
O Senado lançará na quarta-feira (17) o portal Observatório da Mulher contra a Violência. A ferramenta vai reunir e sistematizar dados oficiais sobre a violência
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Marisa Sanematsu Decisões STJ, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência acao penal publica incondicionada, jurisprudencia, Lei Maria da Penha, sumula, sumula 542, violencia contra a mulher, violencia domestica
Súmula 542/STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada (DJE: 31/08/2015)
Direito Processual Penal – Lei Maria da Penha Súmula 542 – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
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Marisa Sanematsu Decisões STJ, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência Lei Maria da Penha, sumula, Sumula 536, suspensao condicional do processo, transacao penal, violencia contra a mulher, violencia domestica
Súmula 536/STJ – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (DJE: 15/06/2015)
Direito Processual Penal – Lei Maria da Penha Súmula 536 – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de
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Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência, Legislação/Jurisprudência Lei Maria da Penha, medidas protetivas, TJSP, transexual, violencia de genero
Acórdão TJSP (08/10/2015) – mandado de segurança – indeferimento de medidas protetivas – impetrante socialmente do sexo feminino – violência de gênero – segurança concedida
VOTO Nº 718 MANDADO DE SEGURANÇA 2097361-61.2015.8.26.0000 COMARCA DE SÃO PAULO (VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) IMPETRANTE: GABRIELA DA SILVA PINTO NOME SOCIAL (JEAN CARLOS
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Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência assassinato de mulheres, feminicidio, Lei 11.340/2006, Lei 13104/2015, motivo torpe, qualificadora, TJDFT, violencia contra a mulher, violencia domestica
Acórdão TJDFT (29/10/2015) – recurso em sentido estrito – homicídio com motivo torpe – violência doméstica – inclusão da qualificadora do feminicídio
Órgão: 1ª TURMA CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 20150310069727RSE (0006892-22.2015.8.07.0003) Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido(s): MARCOS ALEXANDRINO Relator:
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Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Destaques, Jurisprudência, Notícias na imprensa violencia contra a mulher, violencia sexual
TJ-RS reforma sentença que culpou vítima de assédio sexual por constrangimento
Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de mensagem de celular enviada
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Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais, Jurisprudência jurisprudencia, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Decisão TJDFT: apelação criminal – Lei Maria da Penha – agressões na presença de crianças – majoração da pena-base (DJE: 28/07/2015)
Processo: APR 20131010002196 Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Julgamento: 23/07/2015 Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 28/07/2015 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL.
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admin Decisões STF, Destaques, Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes homem agressor, stf, violencia contra a mulher, violencia domestica
Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo
(STF, 07/07/2015) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande
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