Legislação sobre violência contra as mulheres

Legislações sobre violência contra as mulheres, em vigor no Brasil e no mundo

Lei define diretrizes para abordagem da violência contra a mulher nas escolas de Porto Alegre

Promulgada nesta quarta-feira (30) pela presidência da Câmara de Vereadores, a lei determina diretrizes para inclusão do tema em sala de aula. As escolas municipais
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Entenda a Lei 13.718/2018, que cria o crime de importunação sexual e ‘pornô de vingança’

Foi sancionada na última segunda-feira, 24, a Lei 13.718/2018 que, entre outras coisas, prevê agora como crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de
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Lei 13.285/2016, de 10/05/2016 – Dispõe sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo.
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LEI Nº 2229/2015 – Institui o programa Tempo de Despertar para homens autores de violência em Taboão da Serra/SP

O município de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, promulgou no dia 8 de setembro de 2015 a Lei nº 2229/2015, que
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Artigos selecionados do Boletim IBCCRIM sobre violência contra as mulheres

O Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha firmou parceria editorial com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para reprodução de artigos do
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LEI Nº 10.358 – Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo

LEI Nº 10.358 de 16 de abril de 2015 Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo, por
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