Legislação sobre violência contra a mulher no Brasil
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Promulgada nesta quarta-feira (30) pela presidência da Câmara de Vereadores, a lei determina diretrizes para inclusão do tema em sala de aula. As escolas municipais
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Eliane Barros Destaques, Legislações estaduais sobre violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha educacao de genero, Lei Maria da Penha, Sao Paulo, violencia contra as mulheres
Lei sancionada na última semana prevê campanha anual sempre nos meses de março A partir deste ano, escolas estaduais e particulares deverão realizar projetos de
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Foi sancionada na última segunda-feira, 24, a Lei 13.718/2018 que, entre outras coisas, prevê agora como crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de
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O Tribunal de Justiça do Pará cadastrará 30 mulheres para dar início à fase experimental do projeto SOS Mulher, ação que disponibilizará às mulheres vítimas
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admin Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil, Legislação/Jurisprudência, Notícias dos Três Poderes Codigo de Processo Penal, crimes hediondos, estupro, estupro de vulneravel, homicidio, Keiko Ota, Lei 13.285/2016
Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo.
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Marisa Sanematsu Artigos, Destaques, Direito, Lei Maria da Penha: artigos comentados, Textos feminicidio, Lei 13104/2015, Lei Maria da Penha, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica
Amom Albernaz Pires[1] Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 8.305/2014, da Câmara dos Deputados, foi sancionada a Lei nº 13.104, de 09
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admin Legislação sobre violência contra as mulheres, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil, Legislação, convenções e normas, Legislações municipais sobre violência contra as mulheres Fernando Fernandes Filho, homens agressores, Ministerio Publico de Sao Paulo, MPSP, reeducacao de agressores, Tabao da Serra, Tempo de despertar
O município de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, promulgou no dia 8 de setembro de 2015 a Lei nº 2229/2015, que
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Marisa Sanematsu Direito, Lei Maria da Penha: artigos comentados IBCCrim, Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais, Lei Maria da Penha, Portal Compromisso e Atitude, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica, violencia sexual
O Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha firmou parceria editorial com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para reprodução de artigos do
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A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou a cartilha “Viver sem violência é direito de toda mulher” com informações sobre a
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admin Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil, Legislação, convenções e normas, Legislações estaduais sobre violência contra as mulheres Assembleia Legislativa do Espirito Santo, Espirito Santo, legislacao, Lei 10.358/2015, multa, ressarcimento
LEI Nº 10.358 de 16 de abril de 2015 Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo, por
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