A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher
Marina Lei Maria da Penha, Notícias na imprensa, Textos abuso, domésica, Lei 11.340, Maria da Penha, sexual, sofrimento, violencia contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Pará cadastrará 30 mulheres para dar início à fase experimental do projeto SOS Mulher, ação que disponibilizará às mulheres vítimas
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Marisa Sanematsu Artigos, Destaques, Direito, Lei Maria da Penha: artigos comentados, Textos feminicidio, Lei 13104/2015, Lei Maria da Penha, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica
Amom Albernaz Pires[1] Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 8.305/2014, da Câmara dos Deputados, foi sancionada a Lei nº 13.104, de 09
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Marisa Sanematsu Direito, Lei Maria da Penha: artigos comentados IBCCrim, Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais, Lei Maria da Penha, Portal Compromisso e Atitude, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica, violencia sexual
O Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha firmou parceria editorial com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para reprodução de artigos do
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Géssica Brandino Biblioteca virtual, Destaques, Lei Maria da Penha, Multimídia, Publicações cartilha, Lei Maria da Penha, Secretaria de Politica para as Mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou a cartilha “Viver sem violência é direito de toda mulher” com informações sobre a
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Marisa Sanematsu Artigos, Direito, Lei Maria da Penha: artigos comentados Isadora Vier Machado, Lei 11340, Lei Maria da Penha, violencia contra a mulher, violencia psicologica
Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC (CPGD/UFSC, 2010); doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC (PPGICH/UFSC, 2013); professora adjunta do Departamento de Direito
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Marisa Sanematsu Jurisprudência, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil, Lei Maria da Penha ADC 19, ADI 4424, Lei 11340, Lei Maria da Penha, lesao corporal, stf, STJ, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Constitucionalidade da Lei Maria da Penha Em 9 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 e
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admin Lei Maria da Penha CEDAW, Convencao de Belem do Para, Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, jurisprudencia, legislacao, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes, Pesquisa Avon Ipsos, stf, violencia contra a mulher, violencia domestica
Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/2006
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Débora Prado Lei Maria da Penha: artigos comentados artigos, artigos comentados, Carmen Hein Campos, Direito Penal, Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista
Dividido em duas partes, este livro resgata o processo que culminou na promulgação da Lei 11.340/2006 e auxilia na interpretação de seus artigos. A
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Marisa Sanematsu Lei Maria da Penha: artigos comentados Alice Bianchini, Convencao Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher, Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ECA, Estatuto da Crianca e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Fabiane Simioni, Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, JVDFM, Lei 11340, Lei 8.079/1990, Lei Maria da Penha, Maria Amelia Teles, Monica de Melo, REsp 1.239.850, Rubia Abs da Cruz, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica, violencia sexual
>> Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
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Marisa Sanematsu Lei Maria da Penha: artigos comentados, Textos Carlos Eduardo Rios do Amaral, CLT, Consolidacao das Leis do Trabalho, Constituicao Federal, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, Lei 11340, Lei Maria da Penha, vinculo trabalhista, violencia contra a mulher, violencia domestica
Carlos Eduardo Rios do Amaral é defensor Público do Estado do Espírito Santo A Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que
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