Multimídia

Materiais em formatos diversos, como textos, fotos, áudios e vídeos

Campanhas Maria da Penha do CNJ (2011)

Ao longo dos últimos seis anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado intensamente no monitoramento da eficácia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha
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Psiquiatria forense ainda é subaproveitada no país, por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt (Consultor Jurídico – 26/07/2012)

A psiquiatria forense é, de forma ampla e genérica, a psiquiatria a serviço da Justiça. Essa subespecialidade da psiquiatria é aplicada a indivíduos supostamente portadores
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Lei Maria da Penha exige construção de mais presídios, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (Consultor Jurídico, 22/07/2012)

A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso I), para combate à violência
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Lei Maria da Penha completa seis anos no dia 7 de agosto (TVNBR – 02/08/2012)

O programa Cenas do Brasil, da TV NBr, apresentado em 02/08/2012, mostrou um balanço dos resultados da Lei Maria da Penha, que completa seis anos
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Decisão STF HC 106.212 (constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha)

(Portal STF – 24/03/2011) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006
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