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Conheça o projeto do MPSP para homens agressores em Taboão da Serra

  Ao lado do repórter Raul Montenegro, o fotógrafo Emiliano Capozoli foi até Taboão da Serra (SP) acompanhar o primeiro curso dado pelo Ministério Público
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Lei Maria da Penha, o silêncio da vítima e a intrigante dúvida: por que a mulher retoma o relacionamento com o agressor?, por Valéria Diez Scarance Fernandes (Carta Forense – 02/07/2014)

A Lei Maria da Penha espelha a evolução social, histórica e legislativa dos direitos da mulher em nosso país. Sua interpretação deve ter em conta
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Lei Maria da Penha: futebol, álcool e drogas x violência contra a mulher, por Valéria Diez Scarance Fernandes (Carta Forense – 01/09/2014)

A realização da Copa do Mundo no Brasil fez despertar importantes questionamentos a respeito da exploração sexual de mulheres e a forma como brasileiras foram
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Decisões STF ADC 19 e ADI 4424 (constitucionalidade da Lei Maria da Penha e dispensa da representação da vítima)

Leia os acórdãos e detalhes dos processos:   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 Acompanhamento processual Processo eletrônico Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
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