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CNJ divulga edição revisada do Manual dos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher

Revisto e atualizado, já está no portal do CNJ o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta
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CNMP lança publicação sobre atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lançou nesta terça-feira, 18 de setembro, a publicação
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CNMP participa de reuniões com órgãos estratégicos no combate à violência doméstica na Áustria

Nesta segunda-feira, 17 de setembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CCDF/CNMP), Valter
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12 anos da Lei Maria da Penha: trabalho integrado é essencial para evitar perpetuação da violência doméstica e feminicídio, frisa juíza Luciana Rocha

Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a juíza do Distrito Federal Luciana Lopes Rocha comenta os 12 anos da Lei 11.340/2006 e os avanços e
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Mulheres sob medida protetiva estão seguras? Juízas Rejane Jungbluth e Theresa Figueiredo (TJDFT) respondem

A cada 11 dias, uma mulher é assassinada no Distrito Federal. No primeiro semestre, a Justiça recebeu 7,2 mil pedidos de proteção às vítimas de
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