Notícias dos Três Poderes

Notícias sobre violência contra as mulheres produzidas e/ou publicadas por assessorias de comunicação de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo

Jornada Maria da Penha: integração para prevenir, proteger e educar – Brasília/DF, 08 e 09/08/2019

Discutir meios para que a Lei Maria da Penha garanta uma proteção mais efetiva às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar mobiliza autoridades do
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CCJ aprova proposta que assegura prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade nos processos judiciais
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