Notícias dos Três Poderes

Notícias sobre violência contra as mulheres produzidas e/ou publicadas por assessorias de comunicação de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo

Encontro Nacional de DEAMs: Brasília/DF, 7 e 8/08/2012 (SPM-PR)

O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Encontro Nacional – 7 e 8 de agosto de 2012 (Brasília/DF) A segurança pública
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07/08/2012 – Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte (SPM-PR)

Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra
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Lei Maria da Penha completa seis anos no dia 7 de agosto (TVNBR – 02/08/2012)

O programa Cenas do Brasil, da TV NBr, apresentado em 02/08/2012, mostrou um balanço dos resultados da Lei Maria da Penha, que completa seis anos
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Profissionais de Brasileia e Epitaciolância discutem Rede de Atendimento à Mulher (AgNotícias/AC – 01/08/2012)

Dando continuidade ao fortalecimento das ações do enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios do Acre, a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de
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Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Paraná reúne-se para definição de metas (TJPR – 31/07/2012)

Os integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar reuniram-se ontem (30/7), para debater a respeito da organização e análise
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CONDEGE é parceiro em Campanha pelo Fim da Violência Contra a Mulher (CONDEGE – 17/07/2012)

Nos dias 9 e 10 de julho, a coordenadora adjunta da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional dos
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MP recomenda obrigatoriedade de inquérito policial e proteção em casos de violência contra a mulher (MPPB – 16/07/2012)

O Ministério Público da Paraíba, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), expediu recomendação aos delegados de Polícia Civil, em especial, aos
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Decisão STF HC 106.212 (constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha)

(Portal STF – 24/03/2011) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006
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Pesquisa do CNJ revela que procedimentos instaurados pela Lei Maria da Penha cresceram mais de 100% (Agência CNJ – 25/04/2012)

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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