Serviços e ações

Projeto “Lá em Casa quem Manda É o Respeito!”

Assista ao vídeo que documenta o primeiro ano de desenvolvimento do projeto “Lá em Casa quem Manda É o Respeito”, desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Emprego,
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Serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência

Acesse a seguir listas com informações completas (nomes, endereços e dados de contato) de alguns serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência
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Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha

Instituído pelo Decreto nº 6.924, de 05/08/2009, o “Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha” tem o objetivo de estimular a
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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Uma das principais mudanças implementadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) no Brasil está relacionada à ampliação do conceito de
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Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços  governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Criado em 2007 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Pacto é um acordo estabelecido entre os
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Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as
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Decreto nº 6.924, de 05/08/2009 (Institui o Prêmio Boas Práticas da Lei Maria da Penha)

Institui o Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha” Assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
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Decreto nº 7.393, de 15/12/2010 (Dispõe sobre o funcionamento do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher)

Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito de
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