Políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Políticas públicas implementadas pelos diferentes níveis de governo – federal, estadual ou municipal – para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Núcleos/Defensorias Especializados de Atendimento à Mulher

O Núcleo ou Defensoria Especializado/a na Defesa das Mulheres constitui o espaço de atendimento jurídico à mulher em situação de violência, responsável por prestar orientação
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Promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero do Ministério Público

À Promotoria Especializada do Ministério Público cabe mover ação penal pública, solicitar que a policia civil inicie ou dê prosseguimento às investigações e solicitar ao
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Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 (SPM-PR, 2013)

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) está às vésperas de completar sua primeira década de existência e continua sendo um marco no
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Tráfico de Mulheres

Segundo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará,1994), o tráfico de mulheres é uma
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Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

A Rede de Atendimento reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando a Rede de Enfrentamento, ao contemplar
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Serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência

Acesse a seguir listas com informações completas (nomes, endereços e dados de contato) de alguns serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência
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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Uma das principais mudanças implementadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) no Brasil está relacionada à ampliação do conceito de
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