Políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Políticas públicas implementadas pelos diferentes níveis de governo – federal, estadual ou municipal – para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços  governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Criado em 2007 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Pacto é um acordo estabelecido entre os
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Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as
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Decreto nº 7.393, de 15/12/2010 (Dispõe sobre o funcionamento do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher)

Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito de
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