A Campanha

Informações sobre a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
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Caderno especial Campanha Compromisso e Atitude

Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é uma articulação que
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Parceiros da Campanha Compromisso e Atitude atuam na prevenção à violência doméstica em seus Estados

Com o intuito de contribuir com o processo de conscientização sociocultural para a correta e efetiva aplicação da Lei Maria Penha, assim como para construção
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Ações para garantir o acesso das mulheres em situação de violência à Justiça

A Campanha Compromisso e Atitude foi lançada com um grande objetivo: garantir a celeridade dos processos e aumentar o número de julgamentos de casos de assassinatos
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