A Campanha

Informações sobre a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Violência doméstica: Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito

Lei altera dispositivo do Código de Processo Penal Foi publicado no DOU desta terça-feira, 3, a lei 13.721/18, que estabelece prioridade à realização do exame de corpo
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12 anos da Lei Maria da Penha: trabalho integrado é essencial para evitar perpetuação da violência doméstica e feminicídio, frisa juíza Luciana Rocha

Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a juíza do Distrito Federal Luciana Lopes Rocha comenta os 12 anos da Lei 11.340/2006 e os avanços e
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Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS atendeu mais de 8 mil mulheres no 1º semestre de 2018

Passados três anos e meio de sua inauguração, a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS, continua oferecendo atendimento humanizado e serviços integrados às mulheres sul-mato-grossenses
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Texto que possibilita à Previdência cobrar do agressor benefícios pagos a vítimas está na pauta de Comissão do Senado

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse
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