A Campanha

Informações sobre a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Carta da XII Jornada da Lei Maria da Penha recomenda trabalho integrado e sob perspectiva de gênero nos casos de feminicídio

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do  Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, esta 12ª edição
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Começa mais uma edição da Jornada Maria da Penha

Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria
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O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
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