CCJ aprova Departamento de Proteção da Mulher e Dia de Combate ao Feminicídio no Piauí (Portal O Dia – 27/03/2018)

CCJ aprova Departamento de Proteção da Mulher e Dia de Combate ao Feminicídio

Dois projetos que criam mecanismos de proteção à mulher foram votados e aprovados por unanimidade na manhã desta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI. A aprovação dos projetos foi comemorado pela deputada Flora Izabel (PT).

O primeiro projeto analisado foi a mensagem 69 do Governo do Estado, AL 15951/17, que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Piauí, que deve ser comemorado no dia 27 de maio. A matéria teve como relator o deputado Evaldo Gomes (PTC).

“Nós mulheres temos lutado muito no combate a violência contra a mulher. E o dia 27 de maio foi escolhido para lembrar esse combate e também o estupro de quatro mulheres na cidade de Castelo do Piauí, em 2015, que culminou na morte de uma delas”, explicou a deputada Flora Izabel (PT).

O segundo projeto foi a mensagem nº 70, AL 15950/17, que cria o Departamento Estadual de Proteção a Mulher, unidade de execução da Polícia Civil diretamente subordinada ao gabinete do delegado-geral. O departamento vai atuar como polícia judiciária na investigação da materialidade e autoria de atos de violência com mulheres.

“O projeto aproveita a própria estrutura da Secretaria Segurança Pública, aproveitando os quadros já existentes, sem custos adicionais para o Estado. E por isso e também pela importância voto favorável pelo Projeto e parabenizo o Governo por essa atitude louvável”, disse o relator, deputado Edson Ferreira (PSD).

“Também quero louvar a atitude do Governo do Estado. E também é importante dizer que esse Departamento terá uma ampla atuação na parte educativa e de pesquisa e vai se aliar a vários outros instrumentos, como o Salve Maria e haverá também um departamento para mulheres desaparecidas. Etão para nós, mulheres, é um grande avanço”, discutiu a deputada Flora Izabel (PT).

Também discutindo a matéria, o deputado Robert Rios (DEM) votou favorável pela matéria mas discordou da efetividade do Departamento de Proteção da Mulher.

“É unânime entre todos que atuam na segurança que o Sistema de Segurança do Estado está falido, depredado, acabado. Nas delegacias não tem papel para expedir um B.O, isso na capital. No interior, não tem viatura, e em algumas cidades não tem nenhum policial de plantão. Não adianta nada a criação de um Departamento sem nenhuma estrutura. Isso no papel só serve para discurso, mas, na prática mesmo não está existindo”, disse Robert Rios.

A matéria também foi apreciado na Comissão de Segurança Pública, que tem como presidente o deputado Evaldo Gomes (PTC). “Como temos quorum, vamos votar esse importante projeto”, explicou Evaldo.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado João Madson (MDB) e estiveram presentes os deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT), Robert Rios (DEM), Rubem Martins (PSB), Aluísio Martins (PT), Dr. Hélio (PR) e Gustavo Neiva (PSB).

Laryssa Saldanha – Edição: Caio Bruno 

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