CCJ aprova projetos voltados às mulheres vítimas de violência (ALSC – 22/10/2013)

Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na manhã desta terça-feira (22) (FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL)

Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na manhã desta terça-feira (22) (FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL)

Reunida na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) voltados às mulheres vítimas de violência, ambas por unanimidade de votos. O primeiro deles, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), tem por objetivo instituir a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A capacitação, segundo a proposta, prevê a disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos, de acordo com o interesse e habilidade das solicitantes.

Em seu parecer, o deputado Silvio Dreveck (PP) destacou que um dos méritos da iniciativa é possibilitar “a continuidade dos programas e políticas públicas já desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação e pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)”. O projeto segue em análise nas comissões Finanças e Tributação e de Direitos Humanos.

Já o PL 43/2013, da deputada Angela Albino (PCdoB), visa instituir na última semana de novembro a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, de caráter comemorativo e conscientizador. A proposta voltou à CCJ após receber emenda substitutiva global na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pelo deputado Silvio Dreveck, que buscava concentrar as comemorações no dia 25 de novembro, para coincidir com o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Na CCJ, o texto recebeu nova alteração, por meio de subemenda apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT), que propôs manter a celebração no período de uma semana comemorativa, mas com ênfase das atividades de mobilização no dia 25. Aprovado sob a relatoria do deputado José Nei Ascari (PSD), o texto agora segue para votação em plenário.

 

Alexandre Back

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