CDDF discute aplicação de formulário contra violência doméstica e familiar em Santa Catarina

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), promoveu o curso “O Formulário FRIDA: Avaliação de Risco em Casos de Violência Doméstica Contra Mulheres”, nesta segunda-feira, 16 de setembro, no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC), em Florianópolis. A CDDF/CNMP, presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, realizou o evento em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com a Escola Superior do MP/SC.

“Ao trabalhar com fator de risco, não estamos definindo com 100% de garantia que aquela situação irá virar um feminicídio. Pode acontecer. O que temos certeza é que a mulher, ao procurar ajuda, está vivendo uma situação de violência e, sabendo disso, nós precisamos agir para prevenir que se agrave”, afirmou a doutora em Sociologia Wania Pasinato, que ministrou a capacitação.

Wania, uma das responsáveis pela elaboração do FRIDA, apresentou o formulário, ao longo da capacitação, e orientou os profissionais presentes quanto à correta aplicação da ferramenta. Ela explicou que, além de garantir um atendimento rápido e de qualidade, o uso do FRIDA auxilia na prevenção do aumento da violência, já que as respostas contribuem para a fundamentação e avaliação da concessão de medidas protetivas de urgência e facilitam o encaminhamento das mulheres às redes de proteção. “A prevenção é a ideia fundamental. Queremos prevenir a violência, prevenir que as mulheres continuem vivendo situações de violência que vão se agravando. Queremos ajudá-las a encontrar uma saída”, disse.

Ao longo de sua apresentação, a socióloga ainda explicou conceitos e referências nacionais e internacionais que foram levadas em consideração para a elaboração do formulário, além de falar sobre os modelos existentes para a avaliação de risco: avaliação clínica, baseada em entrevista; avaliação atuarial, feita com questionário fechado; e avaliação profissional estruturada, que consiste em uma combinação dos dois tipos anteriores. Esta última forma de avaliação, que é o modelo utilizado pelo FRIDA, supera problemas como o excesso de subjetividade e a falta de perguntas abertas para a compreensão de situações específicas.

Ainda foi ressaltado que as questões do FRIDA foram elaboradas de acordo com as especificidades sociais, culturais e econômicas do Brasil. “O FRIDA tem esse grande desafio que é ser um formulário nacional. Hoje, não temos como afirmar que existem diferenças entre a violência praticada nas capitais e no interior do país – nós imaginamos, mas não temos como demonstrá-las. Então, implementar o FRIDA em cada estado e colher informações de forma padrão, que são comparáveis, é fundamental”, reforçou Wania.

O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, destacou a importância da implementação do FRIDA para a política de proteção à mulher no estado durante a abertura do evento. “Nós estamos em um momento histórico, em que nós podemos dar um passo concreto na execução de uma política que foi idealizada pelo legislador, mas que cabe a nós, instituições e profissionais, colocarmos em prática. A definição de um formulário padrão para o diagnóstico da situação da violência doméstica pode parecer algo pequeno, mas não é. Se nós não tivermos uma ação metodologicamente orientada, nós não conseguiremos alcançar resultados e monitorá-los”, comentou.

A capacitação, que contou com a participação de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar e de profissionais da rede de atendimento especializado, foi promovida pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC.

Participaram da mesa de honra, ainda, a Secretária Executiva de Integridade e Governança do estado, Naiara Augusto, a Defensora Pública Anne Teive Auras, o Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Coronel Cláudio Roberto Koglin, a Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelho, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Rejane da Silva Sanchez, a integrante do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) Promotora de Justiça Candida Antunes Ferreira, e a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva.

FRIDA

Intitulado de “FRIDA”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.

O Frida, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.

*Com informações MPE/SC.

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