CDH aprova benefício temporário a mulheres vítimas de violência (Rádio Senado – 12/11/2014)

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A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito de receber um benefício financeiro por um período de seis meses ou mais. A relatora da proposta na comissão, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, lembrou que a maioria dessas vítimas depende financeiramente do agressor, e por isso o benefício é essencial para que a mulher possa reconstruir a sua vida.

“O projeto tem um mérito muito importante porque modifica a lei Maria da Penha e cuida das mulheres no que diz respeito a sua dependência financeira pra que se livrem da dependência e possam sair do ciclo de violência em que se encontram”, afirma a senadora Angela Portela.

O projeto é de autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. No texto, ele explicou que a assistência financeira eventual prevista na Lei Orgânica de Assistência Social já existe para outras situações, como nos casos de calamidade pública. Agora, o benefício vai incluir também o enfrentamento dos danos provocados pela violência doméstica, que podem colocar em risco a integridade da mulher agredida e de seus filhos. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão e segue agora para análise do plenário do Senado.

Ana Beatriz Santos

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