CE tem déficit de 14 delegacias para o atendimento da mulher (Diário do Nordeste – 11/11/2013)

Ceará tem a 3ª maior média do Nordeste de mortes de mulheres por conflitos de gênero (Foto: Bruno Gomes)

Ceará tem a 3ª maior média do Nordeste de mortes de mulheres por conflitos de gênero (Foto: Bruno Gomes)

A rede de proteção ao público feminino no Ceará recebe, neste mês de novembro, novos pontos de apoio no combate à violência doméstica e de gênero. Duas delegacias especializadas no atendimento à mulher estão sendo inauguradas no Estado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam) – em Quixadá e Pacatuba. No entanto, apesar da ampliação do número de delegacias exclusivas, a rede para acolhimento da população feminina em situação de violência se encontra bastante defasada.

De acordo com o artigo 185 da Constituição do Estado, todos os municípios com mais de 60 mil habitantes devem possuir uma delegacia especializada para a mulher. No Ceará, 23 cidades estão inseridas nesse perfil, mas apenas nove contam com o equipamento. O município de Itapipoca, por exemplo, cuja população ultrapassa os 100 mil habitantes, ainda não tem unidade. Nessa situação ainda se encontram cidades como Canindé, Aquiraz, Maranguape, e outras.

A primeira delegacia inaugurada, no município de Quixadá, iniciou atividades na última quinta-feira (7). Já o outro equipamento deve ser entregue, oficialmente, hoje, em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. As unidades representam avanço no registro de denúncias e investigações das ocorrências de agressão física ou moral contra as cearenses.

Unidades

Com as novas delegacias, cerca de 77 mil mulheres poderão ser beneficiadas com orientação jurídica sobre como proceder em casos de violação da Lei Maria da Penha, que garante a defesa dos direitos femininos.

Para a professora Maria Helena Frota, coordenadora do Observatório de Violência contra a Mulher (Observem) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a necessidade de expansão da rede é urgente.

Segundo ela, a ausência de delegacias em locais mais populosos faz com que a demanda se concentre e sobrecarregue as já implantadas, prejudicando o andamento dos processos e a efetivação da Lei Maria da Penha. “Só a delegacia da mulher de Fortaleza recebe, por dia, quase 100 pessoas. Como a delegada vai poder agilizar isso?”, questiona. A professora afirma, ainda, que a escassez de estruturas é um desestímulo às denúncias. Por conta disso, Maria Helena alerta que os índices de homicídios, agressões e ameaças contra a mulher continuam altos. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, 684 mulheres cearenses foram mortas em crimes decorrentes de conflitos de gêneros. A média anual foi de 228 feminicídios, a terceira maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia (648) e de Pernambuco (357)

Embora o déficit seja significativo, Mônica Barroso, titular da Cepam, afirma que, por hora, não há previsão para a construção de novas unidades. A coordenadora afirma que é necessário, primeiramente, inserir os dois novos equipamentos na rede de delegacias do Estado do Ceará, capacitando equipes e iniciando um período de teste, para depois pensar na implantação de outros serviços.

Acolhimento

Por enquanto, o plano da Coordenadoria é ampliar o sistema de proteção à mulher por meio de unidades móveis para atendimento e acolhimento. Dois ônibus, aparelhados com estrutura e profissionais voltados para o registro de denúncias, circularão por áreas rurais do Estado oferecendo orientação jurídica à população feminina do campo. As unidades, que devem ser recebidas hoje pelo governo, também disponibilizarão apoio psicossocial e empreendedor.

“A proposta é fazer o serviço de delegacia interior afora. Nosso trabalho é ensinar pedagogicamente o que é uma relação violenta e que a mulher não precisa passar por isso. Acredito que, com essas unidades, começaremos a espalhar essa ideia”, ressalta Mônica Barroso. Conforme ela, nas cidades onde o Estado atua, é possível notar que mais mulheres estão criando coragem para denunciar atos de violência, o que, a longo prazo, pode refletir na redução das ocorrências. Entretanto, ainda há dificuldades em esclarecer a população feminina sobre seus direitos. “Em nossa cultura, a mulher costuma se submeter a situações de violência, acha que é algo comum. Algumas nem sabem que os maridos não podem agredi-las”.

Fortaleza terá a “Casa da Mulher Brasileira”

A assistência às cearenses também poderá receber impulso com a adesão do governo do Estado ao programa “Mulher, viver sem violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O acordo será firmado hoje, em solenidade no Palácio da Abolição.

A iniciativa prevê o repasse de investimento no valor R$ 4,3 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira, espaço que promete reunir serviços de delegacias especializadas, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda. O local, que será implantado no bairro Couto Fernandes, na Capital cearense, deve ser concluído até o fim do próximo ano.

Vanessa Madeira 

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