Centro de Referência da Defensoria completa dois anos (Jornal do Comércio – 18/02/2016)

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Criado para buscar soluções extrajudiciais para casos de violação de direitos humanos, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Defensoria Pública Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) completou dois anos ontem. Para celebrar, o órgão realizou um mutirão de orientação jurídica à população, levando os defensores para atender no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre. O órgão, localizado na rua Caldas Júnior, atende de 300 a 400 casos por mês, de pessoas que vão à sede ou ligam para o Disque-Acolhimento (0800.644.5556).

Segundo a defensora pública Fabiane Lontra, o trabalho abrange todas as áreas de violência, mas o centro possui dois grandes setores – violência doméstica e direitos humanos. “Temos defensores legais populares que vão até a casa das pessoas vítimas de violência, para ajudá-las a sair desse ciclo, o que é muito difícil”, observa. O atendimento, multidisciplinar, envolve profissionais de serviço social, psicologia e direito, a fim de cessar a violência momentânea e também prevenir que a situação ocorra novamente.

Muitas dos casos que chegam ao CRDH envolvem violência de gênero. “Fazemos esse trabalho para divulgar que há órgãos reguladores e uma rede trabalhando para que as agressões acabem. Hoje, a diversidade está colocada na sociedade e deve ser mantida. Tu tens o direito de ser quem tu és, independentemente daquilo que tu faças, desde que não firas os direitos de outras pessoas”, destaca Fabiane.

A violência estatal também está muito presente no campo de atuação da DPE-RS. São situações em que o Estado atua de forma excessiva ou deixa de agir, como casos de desocupação de imóveis, prisões em flagrante, condução de pessoas suspeitas às delegacias, entre outras questões. “Quando o Estado retira da pessoa a sua liberdade e detém consigo esse poder, precisa prestar a essa pessoa o mínimo existencial, pois ela foi privada da liberdade, e não da dignidade”, aponta a defensora.

Conforme a coordenadora do CRDH, Alessandra Quines, os casos que chegam podem gerar uma ação, mas a prioridade é para a resolução extrajudicial. “Isso é positivo, porque, em um atendimento ordinário da DPE-RS, podemos solucionar a demanda, mas não temos um olhar multidisciplinar, que enriquece o trabalho. Uma solução extrajudicial, por vezes, atuará como prevenção de outros conflitos, em vez de atender apenas à demanda daquela pessoa que está na nossa frente”, pondera.

Isabella Sander

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