Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Familiar é inaugurado pelo TJDFT (TJDF – 24/09/2012)

Solenidade de inauguração do Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF (Foto: TJDF)

“Quem ama cuida, quem ama abraça, não maltrata o seu amor/ Quem ama ajuda, quem ama agrada, dá carinho e dá valor” 

Ao som do clipe “Quem ama abraça”, o TJDFT inaugurou na tarde dessa segunda-feira, 24/9, o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF – CJM/DF, ratificando seu compromisso na efetivação dos direitos da mulher do DF. O Centro atende à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher e também à Resolução nº 128 do CNJ.

O Centro, que tem entre suas funções a articulação de uma rede de colaboradores, tem como público alvo mulheres vítimas de violência doméstica; famílias em contexto de violência doméstica; instituições públicas e privadas da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica; e universidades que desenvolvam estágios, programas e projetos voltados ao tema.

Prestigiado, o evento contou com a presença do Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi; do Coordenador do Nupecon, desembargador Roberval Belinati; da Primeira Dama do DF, a médica Ilza Queiroz; dos juízes coordenadores do CJM/DF, Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck, da Secretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, órgão da Presidência da República; e da Secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Ferreira.

O discurso de abertura do evento foi feito pela Secretária Aparecida Gonçalves, que parabenizou o Tribunal pela criação do espaço e destacou a atuação das instituições locais no combate à violência contra a mulher. “O enfrentamento do problema é de responsabilidade institucional e deve contar com a união dos três Poderes. É importante a participação de todos: igrejas, associações, organizações (…) Dignidade e cidadania não combina com violência, principalmente com violência contra a mulher ”, afirmou. Segundo ela apesar de 94% da população ter conhecimento dela, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial dos países em que mais mulheres são assassinadas. “Cada vez mais esses crimes são cometidos com requintes de crueldade”, destacou.

Em seguida, o juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do CJM/DF, agradeceu ao Presidente do Tribunal pela instalação do Centro. “Esse era um grande anseio dos operadores do Direito, que terão mais ferramentas no combate à violência familiar contra a mulher”. O magistrado ressaltou a importância da rede de colaboradores, a qual o CJM/DF terá a função de articular. “Sem essa rede de apoio não é possível um trabalho integrado e eficiente. Queremos fazer do TJDFT uma referência não só nacional, mas também para outros países. Algumas delegações internacionais já vieram conhecer e acompanhar o trabalho desenvolvido no DF.”

O Centro faz parte do Nupecon que integra a 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador Lecir Manoel da Luz. O coordenador do Nupecon – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Roberval Belinati, destacou em seu discurso a importância do CJM/DF e apresentou estatísticas de agressões diárias no DF contra mulheres.

Ao encerrar o evento, o Presidente do Tribunal, desembargador João Mariosi, enalteceu a Lei Maria da Penha e as punições por ela impostas. “A pena tem duas funções: punir o erro e servir de modelo para que outros não incorram no erro. Essas funções, porém, só são atingidas com punições adequadas e visíveis.”

O Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF – CJM/DF inaugurado nesta segunda-feira é mais uma ação inovadora do Tribunal, que foi pioneiro na aplicação da Lei Maria da Penha.  Ao instalar em 2006 o 1º Juizado de Violência Doméstica do país. De lá para cá, o DF conta com 10 juizados especializados em violência doméstica.

Somente no Distrito Federal, de 2011 a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil feitos relativos à Lei Maria da Penha (22.920 em 2011 e 18.334 em 2012, até julho). Montante que engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera a distribuição dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que chegou a 35 mil feitos. O Centro vai funcionar no Fórum Desembargador Hugo Auler (Av. do Contorno, Área Especial 13, Núcleo Bandeirante/DF).

Confira o discurso do Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi.

Confira o discurso do desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Por AF

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