Cepevid inicia preparação para a 3ª etapa da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’ (TJSC – 19/11/2015)

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A Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça já encaminhou ofício aos magistrados catarinenses com competência na área da violência doméstica e familiar contra a mulher e Tribunal do Júri, para que priorizem o andamento dos processos-crime relativos ao tema, mediante designação de audiências, bem como os julgamentos de processos conclusos e a realização de sessões do Tribunal do Júri, como forma de se integrar à programação da 3ª etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, prevista para acontecer de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano.

Neste período, os juízes também poderão promover ações de conscientização e de enfrentamento à violência contra a mulher, tais como: palestras, desenvolvimento de projetos, fortalecimento da rede de atendimento e distribuição de materiais relativos ao tema, entre outras que julgarem pertinentes. A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cepevid, trabalha em diversas frentes para viabilizar parcerias que auxiliem no combate aos números da violência contra a mulher no Brasil, a qual já chama a atenção até mesmo de autoridades no exterior.

Entre 83 países do mundo, segundo o recém-divulgado Mapa da Violência de 2015, o Brasil subiu para a 5ª posição entre as nações que mais matam mulheres. O alarmante índice atraiu a atenção da ONU Mulheres, que iniciará a implantação de projeto-piloto no país a fim de estabelecer diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Santa Catarina foi uma das seis unidades da Federação escolhidas para a implantação do referido projeto.

Sommariva credita a escolha principalmente à capacidade de articulação política demonstrada, ou seja, às parcerias estabelecidas pela Cepevid no decorrer do último ano para a realização de projetos envolvendo todas as esferas do poder ¿ Executivo, Legislativo e Judiciário ¿, bem como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, acrescenta, o Tribunal de Justiça, por meio da Cepevid, busca formalizar parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina para atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar e a homens agressores, além de parceria com o IFSC para a capacitação profissional de mulheres vítimas de violência.

Em seu esforço para levar a mensagem da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, a coordenadora da Cepevid palestrou para psicólogos recém-empossados na Acadepol, encerrou o IV Encontro Catarinense de Direito de Família (IBDFAM) e representou o TJSC no II Seminário Internacional das Magistradas da América Latina e do Caribe sobre os direitos humanos das mulheres.

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

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