Cepevid vai elaborar diagnóstico da violência doméstica contra a mulher em Santa Catarina (TJSC – 09/07/2015)

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A Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), sob o comando da desembargadora Salete Sommariva, deu início ao trabalho de campo que resultará na elaboração de um diagnóstico nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Santa Catarina.

A região Oeste foi a primeira a receber a equipe da Cepevid, com reuniões nas comarcas de Chapecó e Dionísio Cerqueira. A intenção é, até o final do ano, promover visitas a todos os juizados especializados e comarcas apontadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Mulher como demaior índice de violência contra a mulher em território catarinense. “Esse diagnóstico servirá de base para a elaboração de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário catarinense”, explica a desembargadora Sommariva.

Ela aproveitou a oportunidade para, em contato direto com os magistrados locais, apresentar os resultados da primeira etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa e convidá-los a aderir à segunda etapa da campanha, que se realizará de 3 a 7 de agosto deste ano. “Buscamos nestes encontros aproximar o Tribunal de Justiça, por meio da Cepevid, da realidade vivida pelas comarcas e, com isso, buscar um atendimento mais humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como uma prestação jurisdicional mais eficaz, além de formar parcerias para dar efetividade à Lei Maria da Penha”, salienta a desembargadora.

O périplo pelo Oeste, aliás, foi bastante produtivo e envolveu múltiplos compromissos, com palestras e debates sobre o papel do Judiciário no enfrentamento da violência contra a mulher, à luz de tratados internacionais e da Lei Maria da Penha. A desembargadora Salete Sommariva, acompanhada pelo juiz Pedro Walicoski Carvalho, subcoordenador do Núcleo de Execução Penal, e assessores da Cepevid, aproveitou também para promover uma visita à comarca de Barracão-PR, recepcionados todos pela juíza Branca Bernardi, que lá implementou o método Apac – Associação de Proteção aos Condenados.

O projeto busca a ressocialização dos recuperandos por intermédio de disciplina, educação e oportunidades de emprego. Contempla, atualmente, mais de 40 recuperandos naquela comarca. A comitiva foi acompanhada pela equipe na sede da Apac e, durante a visita, conheceu a rotina dos recuperandos e todos os trabalhos desenvolvidos no local.

A criação da Apac em Santa Catarina é um dos projetos do presidente Nelson Schaefer Martins, que já trouxe na sua proposta de gestão a instalação em nosso Estado desse novo modelo de cumprimento de pena, cuja experiência em 18 estados da Federação comprova que o índice de reincidência é de apenas 2%, ao contrário do que vem acontecendo no sistema comum, cujo índice de reincidência aproxima-se dos 80% (oitenta por cento).

O projeto de lei de criação da Apac em Santa Catarina foi desenvolvido mediante parceria entre a Pastoral Carcerária de Florianópolis, a Cepevid e o Centro Operacional de Apoio Criminal do Ministério Público, mediante a iniciativa do Poder Executivo, e aprovado por unanimidade em todas as comissões legislativas e no Plenário, transformando-se na Lei n. 16.539, de 23 de dezembro de 2014.

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