CEVID/TJPR e Secretaria da Mulher de Londrina implantam a Patrulha Maria da Penha (TJPR – 10/07/2015)

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, e a Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal da Mulher, lançaram, na última segunda-feira, dia 06 de julho, a Patrulha Maria da Penha.

Na solenidade, realizada no saguão do prédio municipal, o Prefeito Alexandre Kireeff oficializou a implantação da Patrulha ao assinar um termo de cooperação técnica juntamente com o Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, e com a Desembargadora Denise Krüger Pereira, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). O documento estabelece as atribuições e responsabilidades dos órgãos e serviços que integram o projeto. Também assinaram o termo o Procurador Geral do Município, Paulo Valle, o Secretário Municipal de Defesa Social, Coronel Rubens Guimarães, e a Secretária de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros.

A Patrulha Maria da Penha vai possibilitar a ampliação dos serviços públicos oferecidos pela rede de atenção à mulher em situação de violência. O objetivo principal é reduzir a reincidência das agressões, oferecendo acompanhamento preventivo, periódico e garantindo proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina e a Secretaria Municipal da Mulher promoveram a capacitação para membros da Guarda Municipal, bem como do 5º Batalhão da Polícia Militar do Paraná para atuar na Patrulha. As capacitações têm como intuito assegurar o atendimento humanizado e qualificado das mulheres em situação de violência na cidade de Londrina, conhecimento dos direitos contidos na Lei Maria da Penha e funcionamento da Patrulha.

Em seu pronunciamento, o Desembargador Presidente, Paulo Roberto Vasconcelos, explicou que o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina e da CEVID, será responsável pela triagem dos casos que serão acompanhados pela Patrulha Maria da Penha, bem como fornecerá todos os elementos necessários para regular o andamento do programa, por meio da capacitação de servidores judiciais, bem como fornecendo apoio técnico-institucional necessário ao cumprimento do objetivo do termo de cooperação técnica. “É de fundamental importância realizar ações como a Patrulha Maria da Penha, com o intuito de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, conferindo maior efetividade à Lei 11.340/2006, conscientizando a sociedade de que a violência doméstica não é uma questão particular, mas sim um problema da coletividade.”, afirmou o Desembargador.

O Presidente ressaltou, ainda, que a implantação da Patrulha Maria da Penha no município irá assegurar atendimento qualificado para proporcionar mais segurança às mulheres vítimas de violência. “Este projeto já está colhendo resultados expressivos em Curitiba, onde a Patrulha vem realizando uma grande quantidade de visitas e encaminhamentos, além de fazer o acompanhamento das medidas protetivas em prol dessas vítimas. Isso, com certeza, também acontecerá em Londrina, resultando na diminuição do número de crimes contra as mulheres”, disse.

De acordo com a Desembargadora Denise Krüger Pereira, uma das maiores preocupações de quem atua nessa área da violência doméstica é a efetividade da sua decisão, da medida protetiva. “Não havia essa efetividade e hoje com a Patrulha, isso vai trazer muito mais segurança à mulher que é vítima de violência doméstica. Ela sabe que existe uma Patrulha específica para isso, que vai fazer o acompanhamento dela em todos os sentidos”, explicou a magistrada.

O Prefeito Alexandre Kireeff parabenizou todos os órgãos envolvidos na concepção da Patrulha, enfatizando os esforços que propiciaram a implementação do novo serviço público. “Foi um caminho longo percorrido por todas as pessoas responsáveis por transformar uma boa ideia, vinda de uma luta antiga, em política pública efetiva para a população. A partir de agora, a rede de proteção à mulher em Londrina ganha uma estrutura com pessoal devidamente treinada para fornecer mais este serviço em favor das mulheres londrinenses”, afirmou.

Em Londrina, atualmente existem 2.115 mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça. “A Patrulha vai garantir mais segurança a essas vítimas. Antes, mesmo com as medidas judiciais, muitas mulheres ainda sentiam-se inseguras. Agora, elas poderão acionar a Patrulha, que irá fiscalizar o cumprimento dessas medidas de urgência para garantir o afastamento dos agressores”, afirmou a magistrada do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, Zilda Romero.

Para a Secretária da Mulher, Sônia Medeiros, a oficialização da Patrulha é uma conquista para o poder público municipal e para todos os órgãos e lideranças comunitárias envolvidos diretamente na luta pelos direitos das mulheres que sofrem diversos tipos de violência.

Na cerimônia foram entregues os certificados do curso de capacitação, realizado em maio, para os 20 guardas municipais e 40 policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar do Paraná que irão trabalhar na Patrulha. Além disso, também foram apresentadas as duas novas viaturas que a Guarda Municipal (GM) irá utilizar durante o patrulhamento, que funcionará durante 24 horas, em esquema de revezamento de duplas, com jornadas de 12 horas para cada.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Coronel Rubens Guimarães, as equipes da Patrulha já têm escala de trabalho definida e devem iniciar as atividades a partir do dia 07 de julho. Explicou, ainda, que a Guarda Municipal terá a função de atender as demandas de cumprimento das medidas protetivas já expedidas judicialmente, além de acompanhar sua situação junto aos órgãos competentes. “Se a vítima pedir socorro pelo fato de o agressor não estar cumprindo a determinação da medida, esta poderá acionar a equipe de patrulhamento da Guarda Municipal, que dará prioridade à ocorrência. Já os Policiais Militares estarão prontos para atender eventuais situações de agressões e outros tipos de violência contra a mulher”, disse.

Também participaram da solenidade, a Magistrada Luciane Bortoleto, da CEVID/TJPR; as vereadoras Elza Correia e Lenir de Assis; a Promotora de Justiça Susana de Lacerda, representando o Ministério Público do Paraná; o Juiz e Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior; a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Rosalina Batista; além de membros dos órgãos envolvidos no projeto e de lideranças comunitárias.

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