CEVID/TJPR realiza VII FONAVID e a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

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(TJPR – 29/06/2015) O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, recebeu em seu gabinete a visita da Desembargadora Denise Kruger Pereira e da Juíza Dra. Luciane Bortoleto, integrantes da CEVID – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para tratar da ação denominada Justiça pela Paz em Casa, a qual teve início em março de 2015, entre os dias 08 e 13, ao convite da Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, bem como para falar do VII –FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A referida ação tem por objetivo demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei nº 11.340/2006, promovendo uma intensificação de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha, em todas as comarcas do Estado.

Em continuidade à primeira semana, em que houve a realização de esforço judicial concentrado para atendimento dos casos afetos à Lei 11.340/2006, solicitou a Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia o desdobramento da ação em mais dois períodos, a saber 03 a 07 de agosto e 23 a 27 de novembro.

Para coordenar as atividades, foi designada a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – CEVID, que está em contato com todos os Magistrados do Estado, solicitando a designação prioritária de atos que envolvam a Lei Maria da Penha. Além das audiências e júris, cujo relatório será divulgado ao fim do evento, a solicitação é a de que os magistrados se mobilizem na divulgação da Semana também por meio de entrevistas na imprensa local e outras formas de alcançar a população, demonstrando o engajamento do Poder Judiciário na erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha tem por objetivo mudar o foco de abordagem, não falando da violência e sim da Paz.

O VII FONAVID terá sede na cidade de Foz do Iguaçu e será realizado de 18 a 21 de novembro de 2015, com a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR. A palestra de abertura será realizada pelo Ministra Carmem Lucia.

O evento abordará temas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: “Aplicabilidade de Medida Protetiva, Possibilidade de Audiência de Justificativa, Prazo e Cumprimento”, “Propostas Legislativas de alteração da Lei Maria da Penha e atividades administrativas de apoio” e “Importância da Iniciativa Privada no Enfrentamento da Violência contra a Mulher”.

Acesse no site de origem: CEVID/TJPR realiza VII FONAVID e a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa (TJPR – 29/06/2015)