China aprova sua 1ª lei que pune violência contra mulheres

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A China aprovou neste fim de semana sua primeira lei relativa à violência contra as mulheres, mas, de acordo com militantes chineses, a nova lei não protege as vítimas e deveria ter sido publicada muito antes.

O comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a câmara legislativa chinesa, adotou no domingo a lei contra a violência doméstica, que define os maus-tratos familiares e simplifica os trâmites para obter a intervenção das autoridades.

A questão da violência no seio familiar não tinha até agora uma lei específica, e sim se encontrava dentro de leis e regulamentos sobre o casamento ou a proteção das crianças, segundo a agência oficial Xinhua.

Quase 25% das mulheres chinesas casadas sofreram violência masculina, segundo estatísticas da Federação de Mulheres da China, uma organização ligada ao Partido Comunista Chinês (PCC), citada pela Xinhua, um problema durante muito tempo considerado um assunto particular.

Sem uma definição legal, as autoridades eram reticentes em intervir nessas questões, com excesso no caso de ferimentos graves.

Os maus-tratos físicos constituem um motivo válido na China apenas desde 2001, quando foi feita uma menda à lei sobre casamento para proibir explicitamente, pela primeira vez, a violência masculina.

No entanto, a organização Yirenping, que milita contra as discriminações, considera que a nova lei, que entrará em vigor em março, está longe de ser suficiente, pois os abusos sexuais e a violência conjugal não são abordadas no novo texto.

A aprovação da lei chega 20 anos depois da conferência da ONU em Pequim sobre as mulheres.

Da AFP

Acesse no site de origem: China aprova sua 1ª lei que pune violência contra mulheres (Exame – 28/12/2015)