CJM/TJDFT apresenta Projeto Maria da Penha vai à escola ao Ministério da Educação (TJDFT – 30/06/2016)

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A convite da secretária especial da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Fátima Pelaes, o TJDFT, por meio do Centro Judiciário da Mulher – CJM, apresentou o projeto Maria da Penha vai à Escola ao Ministério da Educação. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira, 30/6, em reunião entre representantes do Ministério da Justiça e Cidadania, do Ministério da Educação, da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, e do CJM/TJDFT.

CJM/TJDFT apresenta projeto ao Ministério da EducaçãoO Tribunal recebeu vários elogios e foi parabenizado pelo projeto pioneiro. As secretárias Fátima Pelaes da SPM e Ivana de Siqueira da SECADI manifestaram interesse em multiplicar iniciativas como o Maria da Penha vai à Escola para todo o país, com o apoio da SPM e do Ministério da Educação.

O projeto Maria da Penha vai à Escola, criado pelo CJM/TJDFT, tem como principal objetivo promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal, com vistas a garantir sua efetiva aplicação. Várias atividades são promovidas para informar, capacitar e orientar diretores, professores, orientadores educacionais e alunos quanto aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, fazem parte dessa parceria o TJDFT, o MPDFT, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal e a OAB/DF.

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