CNJ e TJSP renovam acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil

Na manhã da sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu presidente, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo seu presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, renovaram com a World Childhood Foundation (WCF) o acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil (Childhood Brasil) pelos direitos da criança e do adolescente, com a presença da rainha da Suécia, Silvia Renata Sommerlath. A WCF, organização internacional dedicada à promoção e defesa dos direitos da infância em todo o mundo, criada em 1999, que tem a rainha como fundadora e presidente, foca o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A parceria da Childhood Brasil com o CNJ e o TJSP data de 2012 e 2013, respectivamente. “Fomos parte ativa, junto com importantes parceiros, na elaboração e mobilização para a aprovação da Lei de Escuta Protegida, e, agora, queremos ser parte ativa nos esforços para sua implantação em todo o Brasil. Contem conosco para que, juntos, possamos continuar mudando a realidade de crianças e adolescentes que vivem nesse país, em especial àquelas vítimas de violência sexual”, ressaltou a rainha Silvia, que é alemã, viveu em São Paulo entre 1947 e 1957 e fala português fluentemente.

O uso do sistema de depoimento especial evita que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham que falar, por repetidas vezes, sobre o trauma pelo qual passaram, principalmente quando colhido em produção antecipada de prova. “O nosso apoio técnico ao processo de implantação de projetos de depoimento especial, cujos esforços dos Tribunais de Justiça estaduais, segundo nossos registros, obtiveram um crescimento exponencial extraordinário: se em 2003 tínhamos uma experiência no Brasil, em 2018 já contamos com aproximadamente 800 salas em atuação”, comemorou a rainha.

O ministro Dias Toffoli informou que pelo menos 24 dos tribunais estaduais – 89% – instalaram local apropriado para a realização de oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual. Ele enfatizou os bons resultados da parceria com a WCF. “A parceria do CNJ com a Childhood Brasil se tornou essencial para que os tribunais brasileiros implementassem formas de acesso à justiça mais amigáveis às crianças e adolescentes. O termo aditivo e de renovação ao Termo de Cooperação nº 01/17 permitirá que o CNJ e a Childhood Brasil possam dar continuidade aos projetos na área da infância e juventude, ampliando a oferta de capacitação e contribuindo para a efetiva implementação dessa política pública que é prioridade absoluta, como consta na Constituição Federal.”

O anfitrião, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças – que estava acompanhado pela sua esposa Maria Amélia Junqueira de Andrade Pereira Calças –, elogiou os esforços conjuntos na proteção de crianças e adolescentes. “Agradecemos a rainha por esse trabalho magnífico que promove na seara internacional, e São Paulo vai cumprir o seu dever sob o comando da Suprema Corte brasileira. O Tribunal de Justiça se sente honrado com a presença de Sua Alteza, a rainha da Suécia, do presidente da Suprema Corte e das personalidades que dão brilho à solenidade. Estamos juntos para cuidar das nossas crianças, notadamente aquelas que sofreram violência sexual”, disse o presidente.

Ao ato estiveram presentes a baronesa da Suécia, Christina Von Schwerin; o embaixador da Suécia, Per-Arne Hjelmborn; o cônsul da Suécia, Renato Pacheco; os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal); o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; os desembargadores Maria Cristina Zucchi, Mauricio Pessoa, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Carlos Vieira von Adamek (atualmente secretário-geral do STF); o juiz Márcio Antonio Boscaro (auxiliar da Presidência do STF); Márcio Schiefler (conselheiro do CNJ); os juízes assessores da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil) e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contrato); integrantes da Childhood Brasil, Arthur José de Abreu Pereira e Klaus Werner Drewes (Conselho Deliberativo), Heloisa Ribeiro (diretora executiva) e Itamar Gonçalves (gerente de Advocacy); os integrantes do STF, Daiane Nogueira de Lira (secretária-geral), Fernando Azevedo e Silva e Ricardo Newman Oliveira (assessores especiais).

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