CNJ faz reunião para aprimorar lei que coíbe violência contra a mulher (CNJ – 31/05/2016)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (1º/6) a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar a Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais.

O grupo de trabalho foi criado em março deste ano, atendendo pedido da conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar no CNJ. Na avaliação da conselheira, em que pese já existir a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), é necessário ouvir os atores do Poder Judiciário que tratam diretamente desse combate e que alertam para a necessidade de mudanças e atualizações da lei.

A conselheira vem mostrando preocupação com o tema desde a morte da estudante Louise Ribeiro, assassinada pelo ex-namorado, no mês de março, no laboratório do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). O debate sobre a violência contra a mulher ganhou corpo no âmbito do Judiciário após a revelação de episódios recentes de violência envolvendo duas jovens; uma no Piauí e outra no Rio de Janeiro.

A reunião contará a presença de magistrados e também participações por videoconferência. O grupo tem 90 dias para entregar uma proposta de alteração da Resolução.

Atuação do CNJ – O combate à impunidade nos casos de violação de direitos humanos e a busca pela melhoria e agilidade no atendimento de mulheres vítimas de violência têm sido um dos focos do CNJ. Desde 2007, uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão promoveu a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Números – O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Serviço:
Reunião do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando à alteração da Resolução CNJ 128/2011.
Onde: sala 17 D, ao lado do Plenário
Horário: 9hs

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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