CNJ Serviço: o que fazer em caso de violência contra a mulher?

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(CNJ – 11/01/2016) Em média, 13 mulheres morrem por dia no Brasil vítimas da violência, segundo estudo divulgado em outubro do ano passado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas vezes é o último estágio de uma rotina de agressões físicas, psicológicas e emocionais. Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) protege mulheres vítimas de violência e, em março de 2015, a Lei 13.104 passou a classificar o assassinato de mulheres como crime hediondo e com agravantes, quando ocorrido em situações específicas de vulnerabilidade, como gravidez ou na presença de filhos.

Mas o que uma mulher deve fazer quando se vê vítima de violência?

O primeiro passo é denunciar o agressor, o que pode ser feito pelo número 190. A vítima também pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher, mantida pela Secretaria de Política para as Mulheres, pelo telefone 180. A Central recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

A denúncia também pode ser feita diretamente em uma Delegacia da Mulher, unidade da Polícia Civil que existe em todos os estados do Brasil, mas não em todos os municípios. Nesses casos, a vítima pode recorrer a qualquer outra Delegacia de Polícia.

Enfrentamento – Desde a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil passou a implantar uma ampla rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de uma atuação articulada entre as instituições e serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.

Entre as unidades da rede estão as Centrais de Atendimento às Mulheres em Regiões de Fronteira, que existem em Foz do Iguaçu (PR), Pacairama (RR) e no Oiapoque (AP). Neste ano, o governo federal passou a implantar também as Casas da Mulher Brasileira, que integram no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado com crianças, alojamento de passagem e central de transportes.

Acesse aqui a lista de órgãos e entidades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, disponível na internet

Agência CNJ de Notícias

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