Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 9 de outubro de 1992, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por proposta de seu fundador, desembargador Odyr Porto, então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dentre os seus objetivos precípuos estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Durante os seus vinte anos de existência, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tornou-se uma instituição respeitada, que prestou e presta relevantes serviços ao Poder Judiciário e à sociedade com sua atuação firme perante os Tribunais Superiores e demais Poderes da Federação.

O Colégio de Presidentes tem uma Comissão Executiva composta de oito membros, um dos quais é seu presidente, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

O Colégio de Presidentes reúne-se ordinariamente nos meses de março e setembro, e extraordinariamente sempre que convocado, mediante a presença mínima de dois terços de seus membros, permitida a representação. As deliberações são tomadas por maioria de votos.

A sede administrativa do Colégio de Presidentes será a Capital do Estado a que pertencer o presidente de sua Comissão Executiva e foro na cidade de Brasília/DF.

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça tem se mostrado firme e fiel aos objetivos de sua criação, fazendo-se presente, com participação efetiva e decisiva, na solução de graves conflitos envolvendo o Executivo e o Judiciário, bem assim sempre que os interesses da instituição judiciária o reclamem.